07/11 – Legislativo aprova criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Curitiba

Iniciativa tem autoridade do Poder Executivo e reestrutura antiga instância, que passa a ter caráter deliberativo. Movimento social terá 60% das vagas e demais serão distribuídas entre órgãos da administração municipal

Da SPM Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em segunda votação e por unanimidade o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que reestrutura o antigo Conselho Municipal da Condição Feminina e cria em seu lugar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Curitiba (CMDM).  A decisão foi tomada na quarta-feira (06/11) e segue para sanção do prefeito Gustavo Fruet (PDT-PR), prevista para ocorrer durante os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

“Com essa reestruturação, o conselho atual ganha caráter deliberativo na formulação de políticas públicas para as mulheres curitibanas e amplia significativamente a participação da sociedade civil”, explicou a secretária da Mulher de Curitiba, Roseli Isidoro, que acompanhou a votação da proposta em segundo turno no plenário da Câmara. Os movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos da mulher na cidade ocuparão 60% das vagas de integrantes do CMDM e o poder público, indicará gestores municipais para preencherem 40% dessas vagas.

“Com este novo formato, de maior participação popular e controle social, o conselho tem condições de definir de fato os rumos das políticas públicas voltadas para as mulheres da cidade, que se traduzem em melhorias concretas na prestação dos serviços municipais, no atendimento, na fiscalização e na garantia de direitos na busca pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres”, disse Roseli.

A secretária lembrou que a orientação da administração municipal aos gestores aponta para a valorização da participação popular e ampliação dos canais de diálogo com os diversos segmentos e movimentos sociais de Curitiba. Roseli agradeceu ao Legislativo municipal por compreender o significado da gestão das políticas para as mulheres e a importância da aprovação do projeto de lei para as curitibanas.

“O conselho será um agente transformador no que diz respeito à garantia dos direitos da mulher na cidade de Curitiba”, avaliou o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Pedro Paulo (PT-PR). O presidente da Casa, vereador Paulo Salamuni (PV-PR), chamou a atenção para o papel dos conselhos gestores de políticas públicas: “A Lei Orgânica prevê os conselhos como uma forma democrática e compartilhada de administrar a cidade de Curitiba. E Curitiba tem avançado bastante nessa direção”, concluiu Salamuni.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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