01/11 - SPM faz balanço do 'Mulher, Viver sem Violência' em encontro nacional de gestoras

Após cumprir agenda da região Norte, ministra Eleonora apresenta saldo do trabalho: 12 estados com adesão formalizada, entrega de unidades móveis para 11 unidades federativas, mais um núcleo de atendimento em fronteira seca e compromisso de licitação para barcos

“Temos conseguido unificar numa mesa governos estaduais, prefeituras de capital, tribunais de justiça, ministérios públicos, defensorias públicas e movimentos de mulheres. Estamos reorganizando os fóruns de mulheres da floresta para a gestão dos ônibus. Ontem, assumi o compromisso de abrir editais para a aquisição de barcos, a fim de atender as populações ribeirinhas”, anunciou a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Ela participou, na manhã desta quinta-feira (31/10), do Fórum Nacional de Organismos de Políticas para as Mulheres, que reuniu mais de 300 gestoras de todas as esferas governamentais, em Brasília.

Recém-chegada da região Norte, onde firmou a adesão do Amazonas e de Roraima ao programa do governo federal, Menicucci comunicou o diálogo exitoso com os poderes locais. “As viagens têm sido extremamente produtivas não somente pela entrega dos ônibus e assinaturas dos termos de adesão, mas também pela discussão política sobre ações transversais e políticas para as mulheres, com o orçamento próprio”, contou a ministra. E exemplificou: “O prefeito garantiu a mim que, em janeiro, criará a Secretaria de Políticas para as Mulheres, em Manaus”.

A ministra fez apresentação detalhada do 'Mulher, Viver sem Violência' e um balanço dos terrenos da União destinados à construção da Casa da Mulher Brasileira, adesões formalizadas, unidades móveis para campo e floresta entregues e calendário de ações até o final do ano. “O 'Mulher, Viver sem Violência' é um plus. Não acaba com as redes de serviços existentes nos estados. Ele fortalece, cria mais um espaço integrado em que o acesso das mulheres é facilitado”, explicou.

Menicucci destacou a criação de mais um núcleo de atendimento em fronteira seca, em Tabatinga, ampliando para sete serviços em áreas de divisão do Brasil com outros países. A inclusão segue pedido da justiça, governo do estado e prefeituras amazonenses prontamente acolhido pela ministra. Até o momento, o programa conta 12 adesões formalizadas: Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Violência sexual - Sobre o programa, frisou que não se resume à Casa da Mulher Brasileira. Possui seis eixos estratégico estabelecidos para fazer frente à violência machista. “Como mulher, feminista e professora da maior faculdade de Medicina do país, digo que nenhum estado faz a coleta e a guarda de vestígios de crimes sexuais como deveria”, disse. Comentou avanços recentes, tais como a validação de laudos médicos de ginecologistas e obstetras como prova de violência sexual e a lei 12.845/2013, que torna obrigatório o atendimento de vítimas de violência sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Amparo legal – Em sua exposição, a titular da SPM destacou os dados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil e alguns projetos de lei. Dentre eles, a tipificação do feminicídio no Código Penal, a constituição de sistema nacional de dados e a criação de um fundo para o enfrentamento à violência contra as mulheres.

Democracia – A ministra Eleonora fez um chamamento às gestoras estaduais e municipais para que posicionamentos políticos diferenciados não impeçam articulação política necessária para a elaboração de políticas públicas em favor das brasileiras. “Para fazer com que nossas pautas sejam colocadas no patamar de nobreza das políticas públicas no Brasil, precisamos nos unir nessa luta, a luta das mulheres”, ressaltou.

E convidou: “Se adotarmos políticas republicanas da cor das mulheres brasileiras, nós avançaremos. A democracia é sagrada do ponto de vista do respeito e da dignidade. Quanto mais a democracia avança, mais precisamos aprimorá-la.”

Vozes das gestoras – A secretária da Mulher de Sergipe, Maria Teles, considerou o saldo no estado após a adesão ao 'Mulher, Viver sem Violência': “não só garantiu visibilidade, mas credibilidade. Com a constituição do Fórum de Mulheres do Campo e da Floresta, outros movimentos também se sentiram no direito e com vontade de participativo. Na semana passada, lançamos a rede social de enfrentamento à violência contra as mulheres”.

Opinião semelhante foi exposta pela coordenadora da Mulher de São Luís (MA). “Foi um evento republicano, mesa composta por diálogo firme, com ampla divulgação e repercussão política”, recuperou sobre o ato de adesão ao programa, realizado no dia 23.

Para a secretária municipal de Políticas para as Mulheres do Rio de Janeiro, Ana Rocha, a ministra Eleonora está travando “uma verdadeira cruzada pelo enfrentamento à violência contra as mulheres e com resultados positivos. Partindo da ministra e da presidenta Dilma, esse é um passo decisivo no empoderamento das mulheres”.

Respaldo político - A coordenadora da Mulher de Santa Catarina, Jane Schmidt, pediu apoio político para avançar nas políticas públicas. “Santa Catarina está necessitada da sua presença lá, ministra. Precisamos do seu apoio e da presidenta Dilma”, reivindicou.

A secretária de Políticas para as Mulheres de Goiânia, Teresa Sousa, ressaltou o esforço do município para “combater o tráfico de mulher e desenvolver a questão da igualdade no mercado de trabalho”. E registrou o aumento dos organismos de políticas para as mulheres – de 13, em 2004, para mais de 603, neste ano.

Cooperação – A secretária de Políticas para as Mulheres da capital paulista, Denise Dau, salientou o espaço de troca propiciado pelo Fórum de Gestoras e o acúmulo de experiência da SPM. “Para nós, é importante o conhecimento especializado de quem faz políticas para s mulheres, como vocês fizeram na SPM, ministra. Ela nos inspira a formular as nossas políticas”, completou.

Ocorrido de 29 a 31 de outubro, o Fórum Nacional de Organismos de Políticas para as Mulheres, encerrou-se com o painel da ministra Eleonora. A sessão contou com a presença da secretária-executiva da SPM, Lourdes Bandeira; das secretárias Vera Soares (Articulação Institucional) e Aparecida Gonçalves (Enfrentamento à Violência contra as Mulheres); e secretárias-adjuntas Angela Fontes (Articulação Institucional), Neusa Tito (Políticas para o Trabalho) e Rosangela Rigo (Enfrentamento à Violência contra as Mulheres).

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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