31/10 - ‘Mulher, Viver sem Violência’ assegura núcleo de atendimento, em Tabatinga, fronteira do Brasil com a Colômbia e o Peru

Situado na tríplice fronteira, entre Brasil, Colômbia e Peru, munícipio foi contemplado com núcleo de atendimento a mulheres, aumentando para sete a quantidade de novos centros criados pelo programa do governo federal. Com essa inclusão, programa levará serviços especializados para fronteiras do Brasil com nove países - Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela

O atendimento a mulheres migrantes e vulneráveis ao tráfico de pessoas está garantido pelo programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ , do governo federal, no Amazonas. A inclusão foi articulada pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), na quarta-feira (30/10), durante a adesão do estado ao programa.

Com a inclusão de Tabatinga (AM), o programa amplia sua cobertura para áreas de divisão do Brasil com Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Localizado na fronteira do Brasil com a Colômbia e o Peru, o município amazonense possui cerca de 54.440 habitantes, sendo 25.913 mulheres.

A pesquisa “Tráfico Internacional de Mulheres da Amazônia para Espanha”, de autoria das professoras Iraildes Caldas e Marcia Oliveira, revela ribeirinhas e indígenas, que vivem em área de fronteira do Amazonas, como principais alvos de aliciadores. São exploradas sexualmente em cassinos e bordeis. O estudo foi realizado com jovens amazonenses que foram traficadas para a Espanha e hoje fazem parte do sistema rotativo dos clubes espanhóis, trabalhando até 15 horas de trabalho diário, de forma informal e que encontram de forma irregular no país.

De acordo com a Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres do Amazonas, não há registros de dados na segurança. Em 2012, a situação foi denunciada em visita da Assembleia Legislativa do Amazonas ao município.

Outra problemática da tríplice fronteira “é o recrutamento de meninas e mulheres por causa do tráfico de drogas em crime quase sempre associado à exploração sexual”, aponta o órgão em nota. Tráfico de travestis e transexuais para fins de exploração sexual ampliam o conjunto de crimes relacionados ao tráfico de pessoas na região.

Fronteiras secas – Um dos eixos estratégicos do ‘Mulher, Viver sem Violência’ é o fortalecimento e a criação de serviços especializados nas fronteiras secas. Sete núcleos de atendimento às mulheres em situação de violência nas fronteiras do Brasil com a Bolívia, Colômbia, Guiana Inglesa, Paraguai, Peru e Uruguai serão criados até o final de 2014.

Contemplam o seguintes municípios: Bonfim (RR), Brasiléia (AC), Corumbá (MS), Jaguarão (RS), Ponta Porã (MS), Santana do Livramento (RS) e Tabatinga (AM). Cada centro receberá, da SPM, R$ 360 mil para reforma e aquisição de equipamentos. Por sua vez, o Ministério da Saúde destinará R$ 140 mil para aperfeiçoamento dos serviços, em cada município fronteiriço.

Os três centros existentes, localizados em Foz do Iguaçu (PR), Oiapoque (AP) e Pacaraima (RR), receberão R$ 440 mil para fortalecimento e ampliação dos serviços. Esses recursos serão aplicados para melhorar o atendimento a migrantes em situação de violência e enfrentar o tráfico de mulheres, orientar a regularização de documentação, prestar atendimento psicossocial, disponibilizar assistência jurídica e fazer o encaminhamento à rede de serviços especializados.

Cooperação – A adesão do Amazonas ao ‘Mulher, Viver sem Violência’ foi formalizada, na quarta-feira (30/10), em documento assinado pela ministra Eleonora, da SPM; pelo governador em exercício, José Melo de Oliveira (PROS-AM); pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB-AM); pelo defensor público-geral do Estado do Amazonas, José Ricardo Vieira Trindade; pelo procurador-geral de Justiça do Amazonas, Francisco Santiago da Cruz; e pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Rafael Romano.

Com a adesão do Amazonas, sobe para 12 a quantidade de unidades federativas envolvidas com o ‘Mulher, Viver sem Violência’: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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