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30/10 - Boa Vista terá uma das 11 Casas da Mulher Brasileira a serem entregues até junho de 2014
“Por que quis que Roraima fosse um dos 11 estados a receber as Casas da Mulher Brasileira? Pela distância, pela fronteira, por ter uma mulher prefeita na capital, pela experiência de Pacaraima com o núcleo de fronteira seca. Com o
‘Mulher, Viver sem Violência’
, será criada nova unidade em Bonfim e a Casa da Mulher Brasileira, em Boa Vista”, declarou a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Ela fez o anúncio no ato de adesão de Roraima à iniciativa do governo federal, na manhã desta terça-feira (29/10), na capital.
Menicucci agradeceu ao senador Romero Jucá (PMDB-RR) a destinação de R$ 30 milhões de verba parlamentar para a aquisição das 54 unidades móveis para atendimento às mulheres em situação de violência no campo e na floresta. “Emenda que permitiu fabricar os ônibus, que hoje estão sendo entregues aqui”, afirmou a ministra da SPM.
Em seu discurso, considerou o rigor da Lei Maria Penha, que se impôs diante de penas brandas, como cestas básicas, a qual foi elaborada com apoio do governo federal desde a discussão como projeto de lei. “No último 8 de março, a presidenta Dilma anunciou não ter medo de enfrentar a injustiça e o agressor”, disse em referência ao pronunciamento em rede nacional.
E lembrou as indenizações regressivas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), para devolução aos cofres públicos dos valores pagos de pensões por morte e aposentadoria por invalidez. “A Lei Maria da Penha, hoje, além, de colocar na cadeia, mexe no bolso do agressor”, completou a ministra.
Secretaria da Mulher em RR
- O governador José de Anchieta Júnior (PSDB-RR) considerou as conquistas de direitos pelas mulheres. Manifestou satisfação à prioridade dada pela ministra Eleonora ao estado no programa do governo federal. Trata-se, enfatizou, “de um estado com muitas peculiaridades. Temos duas grandes fronteiras, onde existem o tráfico de drogas, de pessoas, em especial de mulheres e crianças”. Ao final de sua intervenção, assumiu o compromisso de transformar a Secretaria de Promoção Humana em Secretaria de Defesa da Mulher.
Por sua vez, a secretária da Promoção Humana e Desenvolvimento, Sheridan Anchieta, classificou como “grande desafio enfrentar a violência contra a mulher, que é silenciosa e cotidiana”. Verificou o avanço das respostas do poder público, citando “a unidade móvel que vamos receber hoje” como reforço à rede de proteção às mulheres. “Ministra e presidenta, podem contar com nosso apoio para implantar e fazer funcionar a Casa da Mulher Brasileira. Estamos juntas nessa luta”, finalizou.
Mulheres das águas
- Pela sociedade civil, a diretora de mulheres da Confederação de Trabalhadores em Agricultura (Contag), Lizete Rabelo, rendeu homenagens para Margarida Maria Alves, cujo legado se expande para as unidades móveis para mulheres do campo, da floresta e das águas.
Reconheceu o cumprimento de promessa da presidenta da República, Dilma Rousseff, à Marcha das Margaridas. E pediu que a presidenta “continue esse árduo trabalho pelas mulheres rurais de Roraima”. Em seguida, voltou-se à ministra, a qual se destaca “pelo trabalho de combate a violência contra as mulheres”. Ao governador, solicitou a constituição do Fórum Estadual de Mulheres do Campo e da Floresta.
Comprometimento
– Para a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (PMDB-RR), “enfrentar a violência contra a mulher requer uma ação como essa que estamos realizando, aqui, com parceria entre diversos atores. Cada um desempenha o seu papel”. Valorizou a ida da ministra ao estado, declarando que “a prefeitura estará completamente dedicada ao projeto, inclusive administrando a Casa da Mulher Brasileira”.
Ousadia nas políticas públicas
– Coordenado pela SPM e com aporte de R$ 305 milhões, o ‘Mulher, Viver sem Violência’ possui seis eixos estratégicos: construção, reforma predial, equipagem e manutenção da Casa da Mulher Brasileira – uma por capital; transformação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180 em disque-denúncia; organização dos serviços na saúde e na coleta de vestígios de crimes sexuais, em parceria com os ministérios da Saúde e da Justiça; criação de seis centros de atendimento em fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres; campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência; e unidades móveis para o acolhimento de mulheres rurais.
30/10 - Justiça de Roraima e parlamentares reforçam apoio ao ‘Mulher, Viver sem Violência’
Secretaria de Políticas para as
Mulheres
– SPM
Presidência da República – PR
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