25/10 - Decreto presidencial destaca SPM para a coordenação de Relatório Anual Socioeconômico da Mulher

Primeira edição do Raseam tem previsão para ser publicada até o final dezembro

O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) será elaborado e divulgado sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). É o que determina o decreto nº 8.131 da presidenta da República, Dilma Rousseff, publicado, nesta sexta-feira (25/10), no Diário Oficial da União.

O decreto define que os dados a serem incorporados ao Raseam devem ser fornecidos por Ministério da Justiça; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Educação; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério da Previdência Social; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Saúde; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Secretaria de Direitos Humanos; Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

A SPM pode, ainda, solicitar dados para a elaboração do Raseam a órgãos e entidades nacionais ou internacionais, públicos ou privados.

O texto regulamenta a lei 12.227/2012 , que cria o Raseam. Ficou estabelecido que a SPM pode definir, em articulação com os órgãos responsáveis pela geração dos dados, outras informações estatísticas e registros administrativos. A definição deverá observar os princípios estabelecidos no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM).

Indicadores – Em outubro de 2012, uma consultora foi selecionada para elaboração de estudo sobre indicadores de gênero, sob a coordenação do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero. A pesquisa irá subsidiar a publicação da primeira edição do Raseam, prevista para novembro de 2013.

A lei que cria o Raseam prevê a publicação de um conjunto de dados e indicadores referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das mulheres brasileiras. A expectativa é de que o relatório se torne uma publicação de referência para o monitoramento da igualdade de gênero no Brasil, garantindo a sistematização e análise dos principais dados e indicadores que retratem a realidade das mulheres brasileiras em sua multidimensionalidade.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
Participe das redes sociais: / spmulheres e @spmulheres