24/10 - União inicia transferência de terrenos à SPM para construção da Casa da Mulher Brasileira

Primeiro lote contempla oito unidades federativas: Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará e Roraima

Oito terrenos da União serão entregues para a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), onde serão construídas Casas da Mulher Brasileira. Estes são os primeiros dos 27 terrenos a serem entregues pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) à SPM. Um dos seis eixos estratégicos do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ , a Casa da Mulher Brasileira concentrará serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda.

O ato terá a presença da ministra Eleonora Menicucci, da SPM, e de representantes da SPU. Acontecerá, às 10h, desta sexta-feira (25/10), em Brasília. Na ocasião, serão transferidos terrenos, localizados em: Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará e Roraima.

Com a formalização da adesão ao ‘Mulher, Viver sem Violência’, em termo assinado com a SPM, governos estaduais, prefeituras de capitais e sistema local de justiça assumem o compromisso de viabilizar serviços públicos na Casa da Mulher Brasileira. São eles: delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação a oportunidades de trabalho e qualificação profissional.

A partir das adesões ao programa, que começaram meados de julho, cada capital terá uma Casa da Mulher Brasileira, com investimento unitário médio de R$ 4 milhões, incluindo construção financiada pelo governo federal, aquisição de equipamentos, mobiliário e transporte. Até o momento, fazem parte da iniciativa: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Na próxima semana, Roraima (29/10) e Amazonas (30/10) firmarão a cooperação com o governo federal. Demais estados ingressarão até dezembro.

Gestão de recursos - Na semana passada, a ministra Eleonora assinou contrato com o Banco do Brasil para atuar na gestão de recursos de obras e serviços de engenharia relacionados ao desenvolvimento de projetos, modernização, ampliação, construção ou reforma da rede integrada e especializada para atendimento da mulher em situação de violência. Pelo contrato, o BB e suas subsidiárias podem administrar os R$ 116 milhões destinados à construção das casas, previstas para ficarem prontas até o final de 2014. O montante do ‘Mulher, Viver sem Violência’ é R$ 305 milhões.

Terrenos – Casa da Mulher Brasileira, programa ‘Mulher, Viver sem Violência’

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
Participe das redes sociais: / spmulheres e @spmulheres