24/10 - Maranhão reforça serviços para acesso das mulheres à Lei Maria da Penha em capital, campo e floresta

Estado aderiu ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, coordenado pela SPM, e recebeu duas unidades móveis para atender áreas rurais

“Com a liderança do Fórum das Mulheres do Campo e da Floresta, da governadora Roseana Sarney, da secretária da Mulher, Catharina Bacelar, e de todo o sistema de justiça, essas unidades móveis estão sendo entregues às mãos certas. E vamos fazê-las andar”, disse a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

Ela assinou, na manhã de quarta-feira (23/10), termo de doação de duas unidades móveis para mulheres em situação de violência ao estado do Maranhão. Preparados para circular em áreas rurais, os ônibus levarão serviços de segurança pública, justiça, assistência psicossocial e empreendedora, facilitando o acesso à Lei Maria da Penha e aos direitos das mulheres.

“Governadora, a senhora terá recursos, por dois anos, para o custeio das unidades móveis. É compromisso do governo da presidenta Dilma não somente entregar, mas também dar condições para que os serviços funcionem”, assegurou Menicucci. Os veículos percorrerão quilombos, assentamentos, núcleos rurais, floresta, áreas extrativistas, entre outras localidades remotas.

Cronograma e itinerário do circuito serão acordados entre o governo do Maranhão, o Fórum Estadual das Mulheres do Campo e da Floresta, com o apoio do fórum nacional, da coordenação da Marcha das Margaridas e da SPM.

Renovação de estratégias - “Esse é o programa mais ousado que a Presidência da República lançou para o enfrentamento à violência doméstica e sexual. O ‘Mulher, Viver sem Violência’ responde à Lei Maria da Penha de forma integral”, observou a ministra Eleonora. Ao detalhar o programa, destacou que os investimentos de R$ 305 milhões têm por objetivo expandir a rede de serviços públicos em capitais, municípios-polo, fronteiras secas, campo e floresta.

“Em São Luís, a Casa da Mulher Brasileira será construída na avenida General Euclides Figueiredo, s/nº, no bairro Jacarati. É terreno da União, e o custeio da Casa será mantido, por dois anos, pelo governo federal”, anunciou a titular da SPM. Informou que, na sexta-feira (25/10), será aberto o primeiro edital do Banco do Brasil, responsável pela gestão de recursos para a construção da Casa da Mulher Brasileira, e a SPM receberá, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os primeiros dez terrenos da União para a instalação da Casa.

“Vim assinar os termos de doação das unidades móveis e adesão do Maranhão ao ‘Mulher, Viver sem Violência’. Vim prestar contas e dizer que a nossa política é de Estado. É fundamental a parceria com os governos estaduais, prefeituras, sistema de justiça, Legislativo e movimento de mulheres. Seguimos a diretriz da presidenta que decretou tolerância zero à violência de gênero”, completou a ministra Eleonora.

Acolhimento às mulheres - A governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) apontou que o Maranhão, dos estados brasileiros, é o que mais tem população rural – 20% está na capital e região metropolitana. “É o estado que mais precisa de ajuda para atender as mulheres do campo. A adesão ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ é um grande passo para que as mulheres recebam mais proteção e atendimento melhor”, afirmou. Considerou que as brasileiras têm muito a “agradecer à presidenta Dilma por esse programa. A união de forças vai fazer com que o Maranhão ganhe a Casa da Mulher Brasileira”.

E garantiu a constituição de espaço político para a gestão das unidades móveis. “O roteiro será definido pelo governo do Maranhão, pelo Fórum Estadual de Mulheres do Campo e da Floresta, pela SPM e pela coordenação nacional da Marcha das Margaridas”, declarou a governadora.

Para a chefa do Executivo maranhense, “o programa ‘Mulher, Viver Sem Violência’ , executado em conjunto com o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres , vai fortalecer a rede de serviços públicos voltados à mulher no estado”.

Impacto local - O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Braga Júnior (PTC-MA) ressaltou “o trabalho do governo federal, da presidenta Dilma e da ministra Eleonora” para novas estratégias de enfrentamento à violência de gênero. Para ele, “a Casa da Mulher Brasileira representa muito para o estado do Maranhão e para a capital”.

Saudando “as guerreiras margaridas”, a secretária de Mulheres da Confederação dos Trabalhadores em Agricultura (Contag), Alessandra Lunas, registrou as organizações presentes – entre elas, quilombolas, pescadoras, camponesas, trabalhadoras rurais, mulheres de axé, feministas. Alertou para a expressão da “diversidade de demandas e necessidades das mulheres do campo”.

A dirigente da Contag classificou a cerimônia como “oportunidade para dialogar sobre as demandas das trabalhadoras rurais”. Salientou que o movimento “luta contra a pobreza e as desigualdades no campo. Essas demandas não caminham em separado. Discutir autonomia econômica é discutir a autonomia do campo e o fim da violência”.

Marcha das Margaridas 2014 - Citou o combate à invisibilidade das trabalhadoras rurais, a exemplo do que ocorre com “o estupro de meninas que não é registrado”. Solicitou a constituição do Fórum Estadual das Mulheres do Campo e da Floresta, para o alcance dos objetivos das unidades móveis. E revelou a estratégia da Marcha das Margaridas, em 2014. “A marcha será em cada município, para fortalecer as políticas para as mulheres e fazer com que as conquistas nacionais cheguem a elas no lugar onde vivem”, convocou Alessandra.

Além da assinatura da ministra Eleonora e da governadora Roseana Sarney, o termo de adesão ao ‘Mulher, Viver sem Violência’ foi assinado pela corregedora-geral do Tribunal de Justiça, desembargadora Nelma Sarney; pela representante da Procuradoria Geral de Justiça, Sandra Alves; e pelo defensor público-geral, Aldy Mello de Araújo Filho. Participaram do evento, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves; a assessora especial para Questões do Campo e da Floresta da SPM, Raimundinha Mascena; os secretários estaduais Claudett Ribeiro (Igualdade Racial), Luiza Oliveira (Direitos Humanos e Cidadania) e João Abreu (Casa Civil); parlamentares; prefeitas e prefeitos; gestoras do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, entre outras autoridades.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
Participe das redes sociais: / spmulheres e @spmulheres