Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é Quem
      • Perfil profissional
      • Endereços e horários de atendimento
      • Atos normativos
      • e-Agendas
      • Agenda de Autoridades
      • Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
      • Portarias
    • Ações e Programas
      • Ações e Programas
      • Carta de serviços
      • Renúncia de Receitas
      • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
    • Participação Social
    • Auditorias
      • Acórdãos exarados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Ministério
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Plano Anual de Atividades de Interna (PAINT)
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios de Gestão
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e despesas
      • Receitas
      • Despesas
      • Notas Fiscais Eletrônicas
      • Despesas com diárias e passagens
    • Licitações e Contratos
      • Pregão - 2025
      • Dispensas - 2025
      • Inexigibilidade - 2025
      • Audiência pública-2025
      • Consulta Pública - 2025
      • 2025
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados abertos
      • Disque Direitos Humanos (Disque 100)
      • ID Jovem
      • Plano de Dados Abertos 2020-2022
      • Painel de Dados da ONDH – Tutoriais
      • Plano de Dados Abertos 2024-2026
      • Chamados de Tecnologia da Informação do MDHC, MIR e MMulheres - Sistema OTRS
      • Repositório de produtos de consultoria referente a projetos de cooperação técnica internacional
      • Locais das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Quantidade e localização dos CIAMP-Rua municipais e estaduais
      • Anistiados Políticos
      • Publicações das licitações, Inexigibilidades, dispensas e contratos
      • Disque Direitos Humanos - Disque 100 (Período de 2011 a 2019)
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos - ONDH (a partir de 2020)
      • Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180
      • Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH)
      • Levantamento Anual SINASE
      • Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
      • Programa Cidadania Marajó
      • Sistema de Informação para a infância e Adolescência - Módulo Conselho Tutelar - SIPIACT
      • Emendas Parlamentares
      • Convenções e Tratados Internacionais de Direitos Humanos
      • Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos
      • Relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA
      • Relatórios nacionais apresentados e recomendações internacionais recebidas de órgãos e mecanismos internacionais de direitos humanos
      • Cadastro de Conselhos De Promoção e Direitos da Pessoa com Deficiência
      • Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas - SIPIA SINASE
      • Requerimentos de Pensão Especial da Lei 11.520 de 2007. Situação dos processos em análise.
    • Sanções Administrativas
    • Ferramentas e Aspectos Tecnológicos
      • Aliança 8.7
      • Base de Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
      • Benefício de Prestação Continuada – (BPC) Pagamentos
      • Cadastro das Centrais de Intérpretes de Libras (CadCIL)
      • Cecad – Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico
      • Censo Demográfico 2022
      • Censo do Sistema Único de Assistência Social – Censo SUAS
      • Censo Escolar
      • Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua)
      • Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)
      • Conectas Direitos Humanos
      • Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE
      • Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas (CGMET)
      • Coordenação-Geral de Políticas de Memória e Verdade (CGPMV)
      • Dados e ferramentas informacionais
      • Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
      • Estatísticas do Registro Civil – Casamentos
      • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
      • Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul - IPPDH
      • Levantamentos Nacionais do SINASE
      • Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)
      • Meu INSS
      • Mostra Cinema e Direitos Humanos
      • Observatório Nacional dos Direitos Humanos
      • ONDH – Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – Disque 100
      • Painel Lei de Acesso à Informação
      • Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Painel de Preços
      • Painel Resolveu?
      • Panorama do Censo 2022
      • Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic)
      • Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
      • Portal da Inspeção do Trabalho - Radar SIT
      • Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM)
      • Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)
      • Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH)
      • Registro Civil de Nascimento
      • Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul
      • Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas de Pessoa Idosa - Sisapi
      • Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
      • Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
      • Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência – Sisdef
      • SMARTLAB - Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil
      • Tecer Direitos Humanos-Rede Nacional de Educação em Direitos Humanos
      • Coordenação-Geral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CGPNDPD
      • Dados e ferramentas informacionais
    • Protocolo
      • Protocolo Digital
      • Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
      • Cadastro de usuários externos
      • Portaria nº 3.838, de 17 de novembro de 2021
      • Instrução Normativa nº 1, de 7 de dezembro de 2021
      • Passo a passo
      • Perguntas frequentes
    • Governança
      • Transparência e Prestação de Contas
      • Comitê Interno de Governança
      • Gestão de Riscos
      • Relatórios de Gestão
      • Prestação de contas (até 2017)
      • Conflito de Interesse
      • Participação em eventos
      • Acessibilidade
      • Comissão de Ética Pública Setorial
      • Impacto Regulatório
      • Balanço de Gestão
      • Programa de Integridade
      • Canais de Denúncia
    • Programa de Gestão
      • Histórico
      • Legislação do Programa de Gestão e Desempenho
      • Comitê Consultivo do Programa de Gestão e Desempenho
      • Painel de Transparência PGD MDHC
    • Editais de consultoria
    • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
    • Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR
    • Disque 100
    • Ligue 180
    • Política de Privacidade
    • Tecnologia da Informação
      • Tecnologia da Informação
      • Comitê de Governança Digital e Comitê de Segurança da Informação
      • Plano de Transformação Digital
      • Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI)
    • Emendas Parlamentares
      • Emendas Parlamentares - RP8
      • Emendas Parlamentares - RP9
    • E-Agendas
  • Composição
    • Quem é quem
    • Agenda de Autoridades
    • Organograma
  • Comunicação
    • Notícias
    • Intranet
    • Redes Sociais
    • Webmail
    • Assessoria de imprensa
    • Campanhas do MDHC
      • 2023
      • 2024
      • 2025
    • Discursos e pronunciamentos
    • Caravana Federativa
      • Guia - MDHC nos municípios - Ações prioritárias
    • Na Frequência dos Nossos Direitos
  • Canais de Atendimento
    • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
    • Contatos
    • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
    • Endereços e horário de atendimento
  • Assuntos
    • Guias, cartilhas, cartazes e relatórios sobre os direitos da pessoa com deficiência
  • Centrais de Conteúdo
    • Biblioteca Digital
    • Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180)
    • Disque Direitos Humanos – Disque 100
    • Vídeos
  • Navegue por temas
    • Atuação Internacional
      • Organização das Nações Unidas (ONU)
      • Organização dos Estados Americanos (OEA)
      • Relações Bilaterais
      • MERCOSUL
    • Centro de Direitos Humanos
      • Centro de Referência em Direitos Humanos Yanomami e Ye’kwana - CREDHYY
      • Centro de Atendimento Integrado à Criança Yanomami e Ye’kwana - CAICYY
      • Centro de Referência em Direitos Humanos do Marajó - CREDH Marajó
    • Cidadania Marajó
      • Legislação e Governança
      • Notícias
      • Ações
      • Fórum Permanente da Sociedade Civil
      • Ouvidorias Itinerantes
    • Comissão de Anistia
      • Sessões
      • Anexos
      • Consulte o andamento do seu processo
      • Perguntas Frequentes
      • Perguntas Frequentes
      • Moções
    • Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos
      • Ações e Programas
      • Publicações
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT)
      • Composição
    • Combate ao Trabalho Escravo
      • Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo
      • Marcos Normativos
      • Descentralização da política de combate ao trabalho escravo
      • Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo
      • III Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Capacitações e Campanhas de Prevenção
      • Raio-x das ações judiciais de trabalho escravo
      • Relatório do Panorama das Comissões Estaduais de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil
      • Editais
    • Cooperação Internacional
      • Editais
      • Painel PCTI
      • Editais 2024
      • Editais 2025
      • Perguntas Frequentes (FAQ)
    • Corregedoria
      • Competências da Corregedoria
      • Relatórios de gestão correcional
      • Normativos
      • Painel – Correição em dados
      • Cartilha Ética Viva - Correição - CGU
      • Guia Lilás - Assédio moral, sexual e discriminação
      • Ouvidoria - Fala.BR
      • Perguntas Frequentes
      • Perguntas Frequentes
    • Criança e Adolescente
      • Ações e Programas
      • Parcerias
      • Publicações
      • Vídeos
      • Ações e programas de gestões anteriores
      • Conselhos Tutelares
      • Levantamento Nacional SINASE 2023
    • Educação em Direitos Humanos
      • Editais
      • Estudantes de Atitude
    • Direitos Humanos e Empresas
      • Publicações e Referências
      • Sobre Direitos Humanos e Empresas
      • Notícias
      • Eventos
      • Coordenação
    • Indicadores e Evidências em Direitos Humanos
      • Publicações
      • ObservaDH
      • Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos (Prêmio Pesquisa-DH) - Edição 2025
    • Juventude
      • O secretário
      • Ações e Programas
      • Publicações
    • Liberdade Religiosa
      • Publicações
      • Respeite o meu terreiro
      • Cursos
    • LGBTQIA+
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Ações de Gestões Anteriores
      • Parcerias
      • Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
      • Campanhas LGBTQIA+
      • Modelo de Formulário Padrão
    • Memória e Verdade
      • Projeto Lugares pela Memória
      • Recomendações da Comissão Nacional da Verdade
      • Comissão Permanente de Memória, Verdade e Justiça (RAADH - Mercosul)
      • Cartilha
      • Quem somos
    • Memória e verdade da Escravidão
      • Publicações
      • Ação
      • Núcleos
      • Cursos
      • Editais
    • Migrantes, Refugiados e Apátridas
      • Ações
      • Aplicativo "Clique Cidadania
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Aplicativo “Clique Cidadania”
      • Formulário de Mapeamento de Lideranças Migrantes no Brasil
      • Publicações
      • Colegiados Municipais e Estaduais de Políticas e Ações para Migrantes
      • WhatsApp
      • COMIGRAR-MDHC
      • Cursos
      • Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas (FOMIGRA)
    • Mortos e Desaparecidos Políticos
      • Inscrições II ENAFAM
      • Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - CEMDP
      • Pedido de desculpa: Vala Clandestina de Perus
    • Pessoa Idosa
      • Ações e Projetos
      • Publicações
      • Parcerias
      • Acervo Histórico
      • Consultorias
      • Programa Envelhecer nos Territórios
      • Programa Viva Mais Cidadania
      • Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
      • Editais
      • Auxílio Emergencial às ILPIs - Lei 14.018/20
      • Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI)
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Rede Nacional de Gestores Estaduais em Direitos Humanos da Pessoa Idosa
      • 6ª Conferência Nacional Dos Direitos da Pessoa Idosa
      • Principais Resultados dos Programas, Projetos e Ações (2023-2024)
      • Campanhas
    • Pessoa com Deficiência
      • Ações e programas
      • Doenças Raras
      • Publicações
      • Parcerias
      • Estatísticas
      • Novo Viver Sem Limite
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE)
      • Ações e programas de gestões anteriores
      • Editais
      • Lista de Serviços
      • Hanseníase
    • Pessoas Ameaçadas de Morte
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Parcerias
    • População em Situação de Rua
      • Publicações
      • Painel de dados
      • CIAMP-Rua
      • Legislações
      • Plano Ruas Visíveis
    • Registro Civil de Nascimento
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Parcerias
      • Ações de Gestões Anteriores
      • Comitês
      • Referências Bibliográficas
      • Eventos
    • Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - PRÓ-DH
      • Programas de Equipagem e Ranque dos Municípios
    • Segurança Pública e Direitos Humanos
    • Participação Social
      • Editais
      • .
  • Serviços
    • Denunciar violação de direitos humanos (Disque 100)
    • Denunciar e buscar ajuda a vítimas de violência contra mulheres (Ligue 180)
    • Protocolar documentos junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
    • Acessar o Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH)
    • Solicitar adesão ao Pró-DH – Conselho Tutelar
    • Equipar Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa
    • Solicitar adesão ao Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável
    • Acessar Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC_DH)
    • Solicitar pensão especial por isolamento e internação compulsórios de Hanseníase
    • Acompanhar requerimentos de Anistia Política
    • Receber assistência e proteção a testemunhas (PROVITA)
    • Registrar Ameaça de Morte contra Criança e Adolescente (PPCAAM)
    • Solicitar acesso ao Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (SIPIA Conselho Tutelar)
    • Solicitar de inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)
  • ObservaDH
  • Programa de Equipagem - EquipaDH+
    • FAQ
      • Perguntas Frequentes
    • Manuais
      • Solicitação de Credenciamento
      • Solicitação de Adesão
      • Como realizar ajustes na solicitação de Adesão
      • Sistema Integrado de Gestão - EquipaDH
      • Solicitação de Recurso
    • Modelos de Documentos
    • Normativos
      • DECRETO Nº 11.919, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
    • Pró-DH
    • Solicitar Credenciamento
    • Consultar Políticas Públicas
    • Sistema EquipaDH
    • Cronogramas
    • Habilitação e Classificação
      • Arquivos municipais 2024 Preliminar
      • Arquivos estaduais 2024 Preliminar
      • Arquivos Municipais 2024 Definitivo
      • Arquivos estaduais 2024 Definitivo
    • Relatórios
    • Plano Plurianual
  • Portal da Transparência
  • Combata o Capacitismo
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • Flickr
  • SoundCloud
  • Linkedin
Você está aqui: Página Inicial Navegue por temas Mulheres arquivo Área de imprensa Últimas Notícias 2013 10 09/10 – Em Santa Catarina, SPM apresenta ações para enfrentar a violência contra as mulheres
Info

Notícias

09/10 – Em Santa Catarina, SPM apresenta ações para enfrentar a violência contra as mulheres

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 09/10/2013 18h40 Atualizado em 10/10/2013 08h48
Secretária-adjunta Rosangela recebe placa do Legislativo catarinense em homenagem à ministra Eleonora e aos dez anos da SPM Foto: Alesc
Estratégias do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ foram discutidas na Assembleia Legislativa, com participação de municípios e lideranças da sociedade civil. Em evento, bancada feminina homenageia ministra Eleonora Menicucci, da SPM, e dez anos do órgão
Violência doméstica e familiar, serviços públicos catarinenses e vinculação com as políticas do governo federal por meio do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), tiveram evidência no 1º Seminário de Políticas para as Mulheres: os avanços e desafios na construção de políticas públicas de gênero. Sob a liderança da bancada feminina, o debate reuniu representantes da sociedade civil e de governos de vários municípios catarinenses. Foi organizado pela deputada estadual Luciane Carminatti (PT-SC).
Em sua exposição, a secretária-adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres apontou políticas e ações de combate à violência, desenvolvidas pelo governo federal, sob a perspectiva das recomendações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de Violência contra a Mulher. Dentre os achados do relatório, está a discrepância entre as informações prestadas pelas autoridades locais e a rede de atendimento existente, composta por 28 delegacias especializadas (que são destacadas no relatório da CPMI como não exclusivas para as mulheres), 12 serviços de saúde, cinco casas-abrigos, quatro juizados, quatro centros de referência e uma promotoria.
Cinco municípios catarinenses – Lages (17º), Mafra (45º), Criciúma (83º), Balneário Camboriú (89º) e Chapecó (91º) – figuram entre os cem mais violentos do país, conforme o Mapa da Violência 2012. A secretária Rosangela Rigo apresentou o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, da SPM, como esforço do governo federal em fomentar políticas mais eficazes, voltadas ao atendimento integral das vítimas por meio de serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda na Casa da Mulher Brasileira.
“O ´Mulher, Viver sem Violência´ articula respostas mais fortes do Estado brasileiro e segue a diretriz do governo federal de estabelecer tolerância zero à violência machista. Reforça a Lei Maria da Penha e a capacidade de ação de estados, capitais, municípios-polo, campo e floresta e áreas de fronteira seca”, considerou Rosangela Rigo na mesa “Apresentação dos programas do Governo Federal e como acessá-los”. O painel teve como convidadas a secretária de Políticas para as Mulheres do Distrito Federal, Olgamir Amância, e a secretária de Assistência Social de Dionísio Cerqueira (SC), Marilene Limberger.
Com orçamento de R$ 305 milhões, incorporados aos valores iniciais R$ 30 milhões para a aquisição de 54 unidades móveis pra o campo e a floresta e R$ 10 milhões para a manutenção dos veículos, o programa tem seis eixos estratégicos. São eles: construção, reforma predial, equipagem e manutenção da Casa da Mulher Brasileira – uma por capital; transformação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180 em disque-denúncia; organização dos serviços na saúde e na coleta de vestígios de crimes sexuais, em parceria com os ministérios da Saúde e da Justiça;  criação de seis centros de atendimento em fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres; campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência; e unidades móveis para o acolhimento de mulheres rurais.
O evento ocorreu no auditório Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em 25 de setembro.
Homenagem – No final do evento, a bancada feminina entregou placa à ministra Eleonora Menicucci, da SPM, em reconhecimento ao seu trabalho e aos dez anos do órgão. A honraria foi recebida pela secretária-adjunta da SPM, Rosangela Rigo.
Orientações – O seminário finalizou com vários encaminhamentos, listados a seguir:
1 – Convidar a deputada federal relatora do relatório da CPMI da violência contra a mulher para entregar as informações para os órgãos estaduais interessados;
2 – Assumir o compromisso de discutir a equidade de gênero nos espaços partidários e da sociedade;
3 – Cobrar a implantação de secretarias ou coordenadorias de políticas públicas para mulheres em todos os municípios catarinenses;
4 – Organizar a implantação de bancadas femininas e comissões permanentes nas Câmaras de Vereadores;
5 – Fortalecer os fóruns de mulheres nos municípios;
6 – Organizar seminários regionais para discutir a violência doméstica;
7 – Implementar e cobrar a implantação da defensoria pública em todas as regiões e municípios catarinenses;
8 – Denunciar a não existência de delegacias específicas para atendimento à mulher, hoje, em SC existem 28 delegacias que atendem a mulher, idoso e criança;
9 – Defender a reforma política através de uma Constituinte e que seja aprovado o financiamento público de campanha;
10 – Instituir o dia 25 de novembro como o dia de luta às políticas públicas voltada às mulheres;
11 – Cobrar a efetivação do Pacto pelo enfrentamento da violência contra a mulher em SC;
12 – Estimular a criação de conselhos municipais da Mulher;
13 – Divulgar o 180;
14 – Potencializar a integração das políticas públicas voltadas às mulheres, através dos ministérios, secretarias e outros órgãos governamentais;
15 – Cobrar a criação da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para mulheres, com orçamento próprio;
16 - Implementar o orçamento estadual de 2014 para a construção de políticas públicas;
17 – Cobrar a paridade de gênero nos cargos públicos, principalmente, de atendimento nas delegacias especializadas;
18 – Transformar o seminário em fórum permanente anual de discussão;
19 – Elaboração de material sobre os desafios da mulher;
20 – Cobrar do Governo Estadual a contratação dos 30 profissionais da psicologia selecionados em concurso público para atuar nas delegacias especializadas.
Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
Participe das redes sociais: Ícone_face / spmulheres e Ícone_twitter @spmulheres

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Reportar erro
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é Quem
      • Perfil profissional
      • Endereços e horários de atendimento
      • Atos normativos
      • e-Agendas
      • Agenda de Autoridades
      • Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
      • Portarias
    • Ações e Programas
      • Ações e Programas
      • Carta de serviços
      • Renúncia de Receitas
      • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
    • Participação Social
    • Auditorias
      • Acórdãos exarados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Ministério
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Plano Anual de Atividades de Interna (PAINT)
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios de Gestão
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e despesas
      • Receitas
      • Despesas
      • Notas Fiscais Eletrônicas
      • Despesas com diárias e passagens
    • Licitações e Contratos
      • Pregão - 2025
      • Dispensas - 2025
      • Inexigibilidade - 2025
      • Audiência pública-2025
      • Consulta Pública - 2025
      • 2025
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados abertos
      • Disque Direitos Humanos (Disque 100)
      • ID Jovem
      • Plano de Dados Abertos 2020-2022
      • Painel de Dados da ONDH – Tutoriais
      • Plano de Dados Abertos 2024-2026
      • Chamados de Tecnologia da Informação do MDHC, MIR e MMulheres - Sistema OTRS
      • Repositório de produtos de consultoria referente a projetos de cooperação técnica internacional
      • Locais das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Quantidade e localização dos CIAMP-Rua municipais e estaduais
      • Anistiados Políticos
      • Publicações das licitações, Inexigibilidades, dispensas e contratos
      • Disque Direitos Humanos - Disque 100 (Período de 2011 a 2019)
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos - ONDH (a partir de 2020)
      • Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180
      • Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH)
      • Levantamento Anual SINASE
      • Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
      • Programa Cidadania Marajó
      • Sistema de Informação para a infância e Adolescência - Módulo Conselho Tutelar - SIPIACT
      • Emendas Parlamentares
      • Convenções e Tratados Internacionais de Direitos Humanos
      • Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos
      • Relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA
      • Relatórios nacionais apresentados e recomendações internacionais recebidas de órgãos e mecanismos internacionais de direitos humanos
      • Cadastro de Conselhos De Promoção e Direitos da Pessoa com Deficiência
      • Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas - SIPIA SINASE
      • Requerimentos de Pensão Especial da Lei 11.520 de 2007. Situação dos processos em análise.
    • Sanções Administrativas
    • Ferramentas e Aspectos Tecnológicos
      • Aliança 8.7
      • Base de Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
      • Benefício de Prestação Continuada – (BPC) Pagamentos
      • Cadastro das Centrais de Intérpretes de Libras (CadCIL)
      • Cecad – Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico
      • Censo Demográfico 2022
      • Censo do Sistema Único de Assistência Social – Censo SUAS
      • Censo Escolar
      • Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua)
      • Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)
      • Conectas Direitos Humanos
      • Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE
      • Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas (CGMET)
      • Coordenação-Geral de Políticas de Memória e Verdade (CGPMV)
      • Dados e ferramentas informacionais
      • Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
      • Estatísticas do Registro Civil – Casamentos
      • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
      • Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul - IPPDH
      • Levantamentos Nacionais do SINASE
      • Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)
      • Meu INSS
      • Mostra Cinema e Direitos Humanos
      • Observatório Nacional dos Direitos Humanos
      • ONDH – Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – Disque 100
      • Painel Lei de Acesso à Informação
      • Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Painel de Preços
      • Painel Resolveu?
      • Panorama do Censo 2022
      • Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic)
      • Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
      • Portal da Inspeção do Trabalho - Radar SIT
      • Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM)
      • Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)
      • Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH)
      • Registro Civil de Nascimento
      • Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul
      • Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas de Pessoa Idosa - Sisapi
      • Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
      • Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
      • Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência – Sisdef
      • SMARTLAB - Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil
      • Tecer Direitos Humanos-Rede Nacional de Educação em Direitos Humanos
      • Coordenação-Geral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CGPNDPD
      • Dados e ferramentas informacionais
    • Protocolo
      • Protocolo Digital
      • Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
      • Cadastro de usuários externos
      • Portaria nº 3.838, de 17 de novembro de 2021
      • Instrução Normativa nº 1, de 7 de dezembro de 2021
      • Passo a passo
      • Perguntas frequentes
    • Governança
      • Transparência e Prestação de Contas
      • Comitê Interno de Governança
      • Gestão de Riscos
      • Relatórios de Gestão
      • Prestação de contas (até 2017)
      • Conflito de Interesse
      • Participação em eventos
      • Acessibilidade
      • Comissão de Ética Pública Setorial
      • Impacto Regulatório
      • Balanço de Gestão
      • Programa de Integridade
      • Canais de Denúncia
    • Programa de Gestão
      • Histórico
      • Legislação do Programa de Gestão e Desempenho
      • Comitê Consultivo do Programa de Gestão e Desempenho
      • Painel de Transparência PGD MDHC
    • Editais de consultoria
    • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
    • Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR
    • Disque 100
    • Ligue 180
    • Política de Privacidade
    • Tecnologia da Informação
      • Tecnologia da Informação
      • Comitê de Governança Digital e Comitê de Segurança da Informação
      • Plano de Transformação Digital
      • Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI)
    • Emendas Parlamentares
      • Emendas Parlamentares - RP8
      • Emendas Parlamentares - RP9
    • E-Agendas
  • Composição
    • Quem é quem
    • Agenda de Autoridades
    • Organograma
  • Comunicação
    • Notícias
    • Intranet
    • Redes Sociais
    • Webmail
    • Assessoria de imprensa
    • Campanhas do MDHC
      • 2023
      • 2024
      • 2025
    • Discursos e pronunciamentos
    • Caravana Federativa
      • Guia - MDHC nos municípios - Ações prioritárias
    • Na Frequência dos Nossos Direitos
  • Canais de Atendimento
    • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
    • Contatos
    • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
    • Endereços e horário de atendimento
  • Assuntos
    • Guias, cartilhas, cartazes e relatórios sobre os direitos da pessoa com deficiência
  • Centrais de Conteúdo
    • Biblioteca Digital
    • Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180)
    • Disque Direitos Humanos – Disque 100
    • Vídeos
  • Navegue por temas
    • Atuação Internacional
      • Organização das Nações Unidas (ONU)
      • Organização dos Estados Americanos (OEA)
      • Relações Bilaterais
      • MERCOSUL
    • Centro de Direitos Humanos
      • Centro de Referência em Direitos Humanos Yanomami e Ye’kwana - CREDHYY
      • Centro de Atendimento Integrado à Criança Yanomami e Ye’kwana - CAICYY
      • Centro de Referência em Direitos Humanos do Marajó - CREDH Marajó
    • Cidadania Marajó
      • Legislação e Governança
      • Notícias
      • Ações
      • Fórum Permanente da Sociedade Civil
      • Ouvidorias Itinerantes
    • Comissão de Anistia
      • Sessões
      • Anexos
      • Consulte o andamento do seu processo
      • Perguntas Frequentes
      • Perguntas Frequentes
      • Moções
    • Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos
      • Ações e Programas
      • Publicações
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT)
      • Composição
    • Combate ao Trabalho Escravo
      • Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo
      • Marcos Normativos
      • Descentralização da política de combate ao trabalho escravo
      • Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo
      • III Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Capacitações e Campanhas de Prevenção
      • Raio-x das ações judiciais de trabalho escravo
      • Relatório do Panorama das Comissões Estaduais de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil
      • Editais
    • Cooperação Internacional
      • Editais
      • Painel PCTI
      • Editais 2024
      • Editais 2025
      • Perguntas Frequentes (FAQ)
    • Corregedoria
      • Competências da Corregedoria
      • Relatórios de gestão correcional
      • Normativos
      • Painel – Correição em dados
      • Cartilha Ética Viva - Correição - CGU
      • Guia Lilás - Assédio moral, sexual e discriminação
      • Ouvidoria - Fala.BR
      • Perguntas Frequentes
      • Perguntas Frequentes
    • Criança e Adolescente
      • Ações e Programas
      • Parcerias
      • Publicações
      • Vídeos
      • Ações e programas de gestões anteriores
      • Conselhos Tutelares
      • Levantamento Nacional SINASE 2023
    • Educação em Direitos Humanos
      • Editais
      • Estudantes de Atitude
    • Direitos Humanos e Empresas
      • Publicações e Referências
      • Sobre Direitos Humanos e Empresas
      • Notícias
      • Eventos
      • Coordenação
    • Indicadores e Evidências em Direitos Humanos
      • Publicações
      • ObservaDH
      • Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos (Prêmio Pesquisa-DH) - Edição 2025
    • Juventude
      • O secretário
      • Ações e Programas
      • Publicações
    • Liberdade Religiosa
      • Publicações
      • Respeite o meu terreiro
      • Cursos
    • LGBTQIA+
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Ações de Gestões Anteriores
      • Parcerias
      • Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
      • Campanhas LGBTQIA+
      • Modelo de Formulário Padrão
    • Memória e Verdade
      • Projeto Lugares pela Memória
      • Recomendações da Comissão Nacional da Verdade
      • Comissão Permanente de Memória, Verdade e Justiça (RAADH - Mercosul)
      • Cartilha
      • Quem somos
    • Memória e verdade da Escravidão
      • Publicações
      • Ação
      • Núcleos
      • Cursos
      • Editais
    • Migrantes, Refugiados e Apátridas
      • Ações
      • Aplicativo "Clique Cidadania
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Aplicativo “Clique Cidadania”
      • Formulário de Mapeamento de Lideranças Migrantes no Brasil
      • Publicações
      • Colegiados Municipais e Estaduais de Políticas e Ações para Migrantes
      • WhatsApp
      • COMIGRAR-MDHC
      • Cursos
      • Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas (FOMIGRA)
    • Mortos e Desaparecidos Políticos
      • Inscrições II ENAFAM
      • Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - CEMDP
      • Pedido de desculpa: Vala Clandestina de Perus
    • Pessoa Idosa
      • Ações e Projetos
      • Publicações
      • Parcerias
      • Acervo Histórico
      • Consultorias
      • Programa Envelhecer nos Territórios
      • Programa Viva Mais Cidadania
      • Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
      • Editais
      • Auxílio Emergencial às ILPIs - Lei 14.018/20
      • Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI)
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Rede Nacional de Gestores Estaduais em Direitos Humanos da Pessoa Idosa
      • 6ª Conferência Nacional Dos Direitos da Pessoa Idosa
      • Principais Resultados dos Programas, Projetos e Ações (2023-2024)
      • Campanhas
    • Pessoa com Deficiência
      • Ações e programas
      • Doenças Raras
      • Publicações
      • Parcerias
      • Estatísticas
      • Novo Viver Sem Limite
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE)
      • Ações e programas de gestões anteriores
      • Editais
      • Lista de Serviços
      • Hanseníase
    • Pessoas Ameaçadas de Morte
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Parcerias
    • População em Situação de Rua
      • Publicações
      • Painel de dados
      • CIAMP-Rua
      • Legislações
      • Plano Ruas Visíveis
    • Registro Civil de Nascimento
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Parcerias
      • Ações de Gestões Anteriores
      • Comitês
      • Referências Bibliográficas
      • Eventos
    • Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - PRÓ-DH
      • Programas de Equipagem e Ranque dos Municípios
    • Segurança Pública e Direitos Humanos
    • Participação Social
      • Editais
      • .
  • Serviços
    • Denunciar violação de direitos humanos (Disque 100)
    • Denunciar e buscar ajuda a vítimas de violência contra mulheres (Ligue 180)
    • Protocolar documentos junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
    • Acessar o Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH)
    • Solicitar adesão ao Pró-DH – Conselho Tutelar
    • Equipar Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa
    • Solicitar adesão ao Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável
    • Acessar Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC_DH)
    • Solicitar pensão especial por isolamento e internação compulsórios de Hanseníase
    • Acompanhar requerimentos de Anistia Política
    • Receber assistência e proteção a testemunhas (PROVITA)
    • Registrar Ameaça de Morte contra Criança e Adolescente (PPCAAM)
    • Solicitar acesso ao Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (SIPIA Conselho Tutelar)
    • Solicitar de inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)
  • ObservaDH
  • Programa de Equipagem - EquipaDH+
    • FAQ
      • Perguntas Frequentes
    • Manuais
      • Solicitação de Credenciamento
      • Solicitação de Adesão
      • Como realizar ajustes na solicitação de Adesão
      • Sistema Integrado de Gestão - EquipaDH
      • Solicitação de Recurso
    • Modelos de Documentos
    • Normativos
      • DECRETO Nº 11.919, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
    • Pró-DH
    • Solicitar Credenciamento
    • Consultar Políticas Públicas
    • Sistema EquipaDH
    • Cronogramas
    • Habilitação e Classificação
      • Arquivos municipais 2024 Preliminar
      • Arquivos estaduais 2024 Preliminar
      • Arquivos Municipais 2024 Definitivo
      • Arquivos estaduais 2024 Definitivo
    • Relatórios
    • Plano Plurianual
  • Portal da Transparência
  • Combata o Capacitismo
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • Flickr
  • SoundCloud
  • Linkedin
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca