17/07 - SPM e Distrito Federal formalizam cooperação para implementar o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’

Coordenada pela SPM, iniciativa tem o investimento de R$ 265 milhões para integração de serviços de segurança pública, saúde, justiça, assistência social e orientação sobre trabalho e renda, na Casa da Mulher Brasileira; transformação do Ligue 180 em disque-denúncia; melhoria na coleta de provas periciais de crimes de violência sexual; e realização de campanhas de conscientização para o enfrentamento à violência de gênero

“Fiquei muito feliz com a adesão dos estados ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência´. Com  a assinatura do primeiro termo de cooperação com o Distrito Federal, partiremos para a formalização da parceria do governo federal com os estados, as capitais e o sistema de justiça. Nosso objetivo é fortalecer a ação de tolerância zero à violência contra as mulheres”, afirmou a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). A declaração ocorreu, na manhã desta quarta-feira (17/07), em Brasília na presença do Executivo, Judiciário e Legislativo do Distrito Federal.

Na ocasião, foi assinado termo de cooperação pela ministra Eleonora, da SPM; pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; pela procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Carvalhido; pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Sérgio Bittencourt; e pelo defensor público-geral do Distrito Federal, Jairo Lourenço de Almeida.

A ministra reiterou o compromisso da SPM de percorrer todo o Brasil para implementar o programa. Com o investimento de R$ 265 milhões, a iniciativa visa integrar os serviços públicos de segurança, justiça, saúde, atendimento psicossocial e orientação para trabalho, emprego e renda por meio da Casa da Mulher Brasileira, que será construída pelo governo federal em cada capital. No DF, o espaço funcionará no Plano Piloto.

Ao falar sobre o ineditismo do ´Mulher, Viver sem Violência’, na solenidade realizada no Distrito Federal, a ministra Eleonora frisou o engajamento do governo federal com a humanização do atendimento às mulheres vítimas de violência sexual e a qualidade pericial. Ela comunicou a adequação de espaços especializados nos Institutos Médicos Legais (IMLs) e rede hospitalar de referência, formada por 85 unidades que funcionam 24 horas nas capitais.

“O governo federal objetiva melhorar as coletas de provas de crimes sexuais, para compor o conjunto de provas periciais que servirão de base para processos judiciais e combater a impunidade”, enfatizou a ministra Eleonora.

Haverá transformação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, em disque-denúncia – para acionamento imediato do sistema local de segurança pública – e apoio logístico de transporte para uso de mulheres em situação de urgência.  “O Ligue 180 será a porta de entrada ao programa, para facilitar a vida da mulher que busca apoio do Estado no momento em que ela quebra o ciclo da violência”, salientou a ministra Eleonora.

Com o ‘Mulher, Viver sem Violência’, o Ligue 180 terá o aporte de R$ 25 milhões para aumento de sua capacidade técnica para triagem e distribuição das demandas. Até o final de 2014, o serviço chegará a mais dez países. Atualmente, atende brasileiras na Espanha, Itália e Portugal. No Brasil, o serviço está disponível em telefones públicos, entre os botões de emergência, chamadas convencionais e de telefones celulares sem crédito/recarga.

Estão planejadas cinco campanhas de massa para combater a violência e exploração sexual e promover a igualdade de gênero. Terão como foco a sensibilização e conscientização sobre direitos, o alerta sobre o fenômeno e a busca de adesão para o fim da impunidade. Elas se juntarão aos esforços de mobilização da “ Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte ” no período 2013-2014.

Serviços nas fronteiras – Pelo programa serão criados, até o final de 2014, seis núcleos de atendimento às mulheres em situação de violência nas fronteiras do Brasil com a Bolívia, Guiana Inglesa, Paraguai e Uruguai. Os três centros existentes, localizados em Foz do Iguaçu (PR), Oiapoque (AP) e Pacaraima (RR), receberão R$ 440 mil para fortalecimento e ampliação dos serviços.

Até o final de dezembro deste ano, o governo federal pretende formalizar a assinatura do termo de cooperação com todos os estados. Na próxima semana, será a vez do Paraná, em 26 de julho. Em agosto, estão programadas mais quatro assinaturas: Bahia (01/08), São Paulo (05/08), Paraíba (08/08) e Espírito Santo (26/08).

Recursos do governo federal – Com aporte de R$ 265 milhões, os recursos serão aplicados da seguinte forma: R$ 115,7 milhões na construção dos prédios em terrenos da União e nos custos de equipagem e manutenção, R$ 25 milhões na ampliação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180, R$ 13,1 milhões na humanização da atenção da saúde pública, R$ 6,9 milhões na humanização da perícia para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais e R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira.

A prevenção é uma das prioridades do programa “Mulher, Viver sem Violência”, contando com cinco campanhas educativas de conscientização com aporte de R$ 100 milhões. O montante do ‘Mulher, Viver sem Violência’ corresponde ao aumento de 20% em relação aos valores repassados pelo governo federal a estados e municípios, no período de 2003 a 2012, R$ 219,8 milhões por meio de pacto federativo.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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