13/06 – Programa “Mulher, Viver sem Violência” é apresentado, no Congresso Nacional, em seminário de procuradorias

Parlamentares e representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, conheceram iniciativa do governo federal para integração de serviços públicos e aprimoramento no atendimento às mulheres em situação de violência

As ações e programas voltados para o enfrentamento à violência contra as mulheres, desenvolvidas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), foram apresentados, nesta quinta-feira (13/06), durante o seminário nacional ‘Fortalecimento e Capacitação da Rede de Procuradorias da Mulher nos Estados e Municípios’. O evento foi realizado pelas procuradorias Especiais da Mulher da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em Brasília.

Dando continuidade à participação da SPM no encontro, que se iniciou pela manhã com a ministra Eleonora Menicucci, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, destacou o programa ‘Mulher, Viver sem violência’, lançado em março pela presidenta Dilma Rousseff.

A secretária nacional afirmou que o novo programa, por meio da ‘Casa da Mulher Brasileira’, reunirá no mesmo espaço delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAMs), juizados e varas, defensorias, promotorias, além de equipe psicossocial e de orientação ao emprego e renda. “Reunindo todos esses serviços na Casa da Mulher Brasileira, estaremos evitando que a mulher vítima da violência se perca no caminho do acesso aos serviços públicos. Atualmente, em muitos casos, ela chega a uma delegacia para fazer a denúncia, mas não aos demais serviços, pela dificuldade no acesso”. Acrescentou que será feito investimento na humanização do atendimento na saúde pública, com a adequação dos espaços especializados para melhorar as coletas de provas de crimes sexuais.

Ligue 180 - A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, conforme explicou a secretária da SPM, será transformada em disque-denúncia. Desde a criação do serviço, em 2005, foram feitos mais de três milhões de atendimento. “Parece ser um número alto, mas ainda há é alto o índice de mulheres vítimas de violência que não têm acesso à informação sobre seus direitos. E muitas não denunciam a violência por medo ou por se sentirem culpadas”, avaliou.

Aparecida Gonçalves apontou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres como o acordo federativo para a implementação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “Criado em 2007, com a cooperação de todos os 26 estados e do Distrito Federal, mais a adesão de 413 municípios, o Pacto Nacional descentraliza a gestão das políticas de enfrentamento à violência contra as brasileiras”.  Assinalou que a criação do Pacto resultou num aumento de 161% no número de serviços especializados de atendimento à mulher, tais como delegacias, centros especializados, casas abrigo, juizados e varas da violência, promotorias e núcleos, defensorias públicas e serviços de atendimento à mulher e a adolescentes vítimas de violência sexual.

Desafios - “Apesar desses avanços, não atingimos 10% dos municípios com serviços especializados. E os existentes podem acabar, já que não foram implementados através de Projetos de Lei”. E um desafio do Legislativo, reforçou Aparecida Gonçalves, é o de formular leis para a criação efetiva desses serviços em todo o território brasileiro. Outra questão, ponderou, é garantir, no orçamento dos estados e municípios, recursos para serem aplicados no enfrentamento à violência contra as mulheres.

A secretária da Mulher do Distrito Federal, Olgamir Amancia, participou do debate, contando a experiência da sua pasta, criada em janeiro de 2011. E as procuradoras da Mulher da Câmara e do Senado, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), respectivamente, fizeram exposição sobre a atuação das instâncias.

As parlamentares enfatizaram a reduzida participação de mulheres no Legislativo nacional. Elcione Barbalho lembrou que a Câmara Federal possui apenas 8,7% de representatividade e que o Senado, 12%. Vanenessa Grazziotin argumentou que a participação feminina nas Assembleias Legislativas do país não chega a 30%. A deputada e a senadora apontaram a necessidade de uma reforma na Lei estabelecendo cotas de participação feminina efetiva no Legislativo para reduzir a desigualdade existente.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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