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03/05 – Medidas de proteção já salvaram mais de 180 mil mulheres no país, diz ministra Eleonora
No programa Bom Dia, Ministro, Menicucci atualizou principais ações do governo federal para o enfrentamento à violência de gênero
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a entrevista da ministra Eleonora ao Programa Bom Dia, Ministro
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a entrevista da ministra Eleonora ao programa Bom Dia, Ministro
Com Agência Brasil
A expedição de medidas de proteção de urgência para mulheres em situação de risco de violência já salvou mais de 180 mil pessoas no país, segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, esse número pode dobrar nos próximos anos.
“Quanto mais rápido o juiz expedir a medida, mais mulheres são salvas”, disse a ministra em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta sexta-feira (03/05). Solicitadas na delegacia de polícia ou ao juiz ou juíza, as medidas protetivas de urgência são adequadas ao caso específico da violência sofrida. Dentre elas, são as mais requisitadas: proibição de aproximação da vítima e familiares, proibição de contato com a vítima e familiares, afastamento do agressor do lar, restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, prestação de alimentos provisionais ou provisórios e suspensão de porte de armas do agressor.
Menicucci falou sobre as ações do governo federal para o enfrentamento à violência de gênero, por meio do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da
campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”
e entrega de unidades móveis para atender mulheres do campo e da floresta.
O ponto alto da entrevista foi o funcionamento do programa “Mulher, Viver sem Violência”, recém-lançado pela Presidência da República, que prevê a integração de serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda na Casa da Mulher Brasileira – a ser construída nas capitais dos estados que aderirem à proposta do governo federal -, a humanização do atendimento às vítimas de violência sexual na rede credenciada do Sistema Único de Saúde (SUS) e a promoção de campanhas educativas sobre a violência de gênero.
“As casas serão construídas com dinheiro da União e a contraparte dos estados será disponibilizar recursos humanos”, disse a ministra ao citar o investimento do governo federal de R$ 265,8 milhões no “Mulher, Viver sem Violência” até o final de 2014. O custo médio de cada casa é R$ 4,3 milhões, incluindo construção financiada pelo governo federal, aquisição de equipamentos, mobiliário e transporte. A estrutura física comporta brinquedoteca e espaço de convivência para as mulheres. A previsão é atender cerca de 200 pessoas/dia, 6.000 por mês e 72.000 ao ano.
O acesso aos serviços de saúde (institutos médicos legais, hospitais de referência e unidades básicas) e de abrigamento será feito pela logística de transporte gratuito, vinculada ao Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, da SPM, e à Casa da Mulher Brasileira. “O Ligue 180 será a porta de entrada para todos os outros serviços de acolhimento às vítimas de violência doméstica”, enfatizou.
A ministra Eleonora frisou o papel de secretarias ou coordenadorias de mulheres. “A existência de organismos de políticas públicas para mulheres e a facilidade no acesso a esses serviços nos estados, favorece e aproxima a relação dessas mulheres com o governo federal”, completou.
Menicucci Eleonora ressaltou a inserção das mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho. “Sem autonomia econômica as mulheres não conseguem sair do ciclo de violência. Na Casa da Mulher Brasileira, temos a proposta de inserção ou reinserção das mulheres no mundo do trabalho. Para isso, a ideia é oferecer serviços que possibilitem a qualificação profissional e acesso a linhas de microcrédito para que essas mulheres possam ser donas de empresas”, afirmou.
Participaram da entrevista, as seguintes emissoras de rádio: Super Rádio Tupi (São Paulo/SP); Capital FM (Campo Grande/MS); América (Belo Horizonte/MG); Educadora Uesb (Vitória da Conquista (BA); Cultura AM (Foz do Iguaçu/PR); Difusora AM (Bagé/RS); 102,9 FM (Macapá/AP); Verde Vale (Juazeiro do Norte/CE); CBN Vitória (Vitória/ES); Nacional AM (Brasília-DF); Pioneira AM (Teresina/PI); Difusora AM (Maceió/AL); 98 FM (Campina Grande/PB); Timbira AM (São Luis/MA); Record AM (Rio de Janeiro/AM).
Secretaria de Políticas para as
Mulheres
– SPM
Presidência da República – PR
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