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28/03 - IGBE tem estudo inédito sobre gestões estaduais e política de gênero
Pesquisa revela evolução de organismos públicos e desafios para o atendimento às mulheres
A Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) 2012 é um estudo inédito que traz informações sobre as gestões estaduais a partir da coleta de dados sobre vários temas, como recursos humanos, conselhos e fundos estaduais, política de gênero, direitos humanos, segurança alimentar e nutricional e inclusão produtiva, com base nos registros e informações fornecidos pelos gestores estaduais de todos os estados da Federação e do Distrito Federal.
Em relação a políticas de gênero, entre as 27 unidades da federação, 26 tinham Secretaria ou setor responsável pela gestão da política de gênero. De acordo com o levantamento, 33,3% possuíam secretaria exclusiva e 37% órgão subordinado a outra política, a maioria associado ou subordinado à política de assistência social e/ou direitos humanos (33,3%).
Em 22 das unidades da federação, a Secretaria ou setor responsável pela gestão da política de gênero possuía orçamento próprio para a formulação, coordenação e implantação de política para as mulheres, e 10 tinham um Plano Estadual de Políticas para as Mulheres (PEPM). Apenas três não tinham comitês de acompanhamento e monitoramento do plano. Os estados pioneiros no lançamento do PEPM foram Pernambuco e Goiás, sendo Sergipe e Minas Gerais os mais recentes.
Apenas os estados do Pará, Amapá, Tocantins e Rio de Janeiro possuem Fundo Estadual de Direitos das Mulheres. Em cinco estados, o Comitê contava com a participação de outras Secretarias e mais a sociedade civil, além do órgão gestor. A maioria dos conselhos, foi criada em 2000, mas em SP, MG, PR, AL, RN, CE, RJ, MS e DF, o CEDIM já existia desde os anos 1980.
Entre as estruturas de atendimento exclusivo para mulheres, 15 unidades da federação tinham casas-abrigo para mulheres em situação de violência, mantidos exclusivamente pelo Estado. Já os centros de referência de atendimento exclusivo para mulheres estavam presentes em 13 estados. Todas as unidades da Federação tinham delegacias de polícia especializadas no atendimento à mulher. São Paulo concentrava a maior quantidade de presídios exclusivamente femininos, com 17 unidades.
Mais informações: www.ibge.gov.br
Secretaria de Políticas para as
Mulheres
– SPM
Presidência da República – PR
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