28/03 – Dados revelam situação do trabalho doméstico no país

Secretaria de Políticas para as Mulheres reconhece avanço da PEC das Domésticas, que será promulgada na terça-feira (02/04), em Brasília


“A equiparação dos direitos das trabalhadoras domésticas aos demais trabalhadores vai corrigir distâncias no mercado de trabalho que atinge um contigente imenso de trabalhadoras que está diariamente nas nossas casas. Os números e as desigualdades são muito ilustrativos”, analisa Tatau Godinho, secretária nacional de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

Ela considera um avanço a recente aprovação da PEC das Domésticas, na terça-feira (26/03), no Senado Federal. Em 2 de abril, a proposta de emenda à Constituição Federal será promulgada em sessão comandada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, na presença da ministra Eleonora Menicucci, da SPM.

Em 2011, no Brasil, havia 6,7 milhões de trabalhadores domésticos, dos quais 93% são mulheres (6,16 milhões), conforme a Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio (PNAD). Este número se diferencia pouco daquele medido em 2009, quando havia 7,2 milhões de trabalhadores, dos quais 6,7 milhões eram mulheres. Entre as trabalhadoras, 62% são negras (4,4 milhões), segundo os dados da PNAD 2009 - 21% das mulheres negras ocupadas são trabalhadoras domésticas.

Segundo dados da PNAD, em relação à carteira assinada, há uma diferença entre homens e mulheres no ramo: em 2011, 47% dos trabalhadores domésticos do sexo masculino tinham carteira assinada, e, em 2009, 44,7% trabalhavam com carteira; entre as mulheres, em 2011, apenas 29,3% trabalhavam com carteira assinada, número maior que em 2009, quando eram 26,4% do contingente.

De acordo com a pesquisa, em 1995, 12% das trabalhadoras domésticas moravam em seus locais de trabalho. Em 2009, esse percentual era de apenas 2,7%, cerca de 248 mil trabalhadoras.

No ano de 2011, enquanto a média de rendimento mensal no Brasil de trabalhadores e trabalhadoras domésticas era de R$507,00, os demais trabalhadores auferiam, em média, R$1.302,00. Além disso, é grande a disparidade de rendimentos mensais de domésticas entre as regiões. A média da região Nordeste é a menor do país, apenas R$336,00, seguida pela região Norte, com R$ 406,00. Na região Centro-Oeste, a média era de R$523,00, a da região Sul, R$558,00 e a maior do país, a região Sudeste, com R$587,00.

Em relação à média de anos de estudo, dados de 2009 mostram que este valor praticamente dobra em 14 anos: em 1995, as trabalhadoras domésticas tinham 3,9 anos de estudo; em 2001, 4,9 anos; e em 2009, a média era de 6,1 anos.