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22/03 - Discurso da ministra Eleonora Menicucci na abertura da II Mostra Nacional das Margaridas
Evento foi inaugurado na tarde desta sexta-feira (22/03), em Brasília, na presença de mais de 300 trabalhadoras rurais
Com muita satisfação participo deste evento tão relevante para o avanço da Agricultura Familiar e Camponesa no país e, particularmente, de grande significado para as produtoras rurais aqui reunidas. As Mostras e Feiras, de âmbitos nacional, regional e local já constituem um marco das políticas públicas voltadas para o fortalecimento da participação das mulheres na Agricultura Familiar e no desenvolvimento econômico do país. Em cada uma dessas iniciativas podemos constatar não somente a diversidade da produção das mulheres do campo e da floresta, como também a sua qualidade.
Diversidade e qualidade são também características que marcaram o Prêmio “Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável”, voltado para grupos produtivos de mulheres rurais, entregue no dia 13 de março último. O Prêmio, de iniciativa da SPM, teve a participação de produtoras camponesas do país inteiro e contou com a parceria de vários órgãos do Governo Federal: MDA, MDS, MTE, MMA, SEPPIR e do Banco do Brasil.
No mês de março tivemos vários eventos importantes e, em última instância, complementares – o Prêmio, a Mostra, o lançamento do programa "Mulheres, Viver sem Violência", o que não é uma coincidência. Trata-se de um testemunho dos bons resultados alcançados pela parceria entre o governo e a sociedade civil organizada. Sabemos que a Agricultura Familiar é responsável por 70% dos alimentos que chegam às mesas brasileiras. E um dos compromissos assumidos pelo Governo Federal foi o fortalecimento da Agricultura Familiar, integrando o desenvolvimento rural ao processo de desenvolvimento do país.
As ações e iniciativas da SPM e órgãos parceiros inscrevem-se nas estratégias adotadas pelo governo para fortalecer e dar visibilidade ao protagonismo das mulheres rurais, estimulando e ampliando o seu acesso às políticas públicas de valorização da Agricultura Familiar.
Historicamente, a comercialização tem sido um dos grandes obstáculos ao processo produtivo para as populações que vivem da produção familiar e camponesa. Tal dificuldade é ainda maior entre as mulheres, por todas as razões já conhecidas: além da condição de agricultora familiar, ela está submetida à lógica das relações patriarcais, que, entre outras imposições, reduz o seu trabalho a mera “ajuda” aos companheiros, pais e parentes homens.
No âmbito do Governo Federal, assume-se que o fim da pobreza extrema no meio rural depende muito da geração de renda – e a comercialização é um dos instrumentos centrais desse processo. Daí a importância de um evento como esta Mostra Nacional, ao mesmo tempo um canal para a comercialização de produtos variados e uma vitrine, expondo para a sociedade a capacidade das mulheres como geradoras de renda para a sua comunidade e para o seu país.
Na área da autonomia econômica das mulheres rurais, foram tomadas medidas importantes nos últimos 10 anos. Um exemplo: em 2008, uma iniciativa fundamental do Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais, coordenado pelo MDA (em parceria com a SPM e outros órgãos do Governo), foi o estabelecimento de uma cota de 30% para os empreendimentos de mulheres, entre os grupos produtivos que participavam da Feira Nacional de Agricultura Familiar e Reforma Agrária (FENAFRA). A partir desse estímulo, a participação de grupos produtivos de mulheres não parou de crescer e na última edição da Feira – em 2012 – já representavam mais de 50% do total de organizações participantes.
Outro exemplo: no âmbito das compras governamentais, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a partir de 2011, deve destinar 5% do montante de seus recursos para a compra da produção de organizações de mulheres, assim como deve garantir uma participação de pelo menos 30% a 40% de organizações femininas entre os seus fornecedores.
Dados recentes revelam que as organizações produtivas de mulheres já representam 34% do total de beneficiários do PAA. – o crescimento dessa participação chegou a 240% em três anos (dados da Conab/Min. Agricultura). Naturalmente, queremos que esse percentual melhore e que as organizações produtivas de mulheres cheguem a, no mínimo, 50% do total de fornecedores do Programa.
Desde a sua primeira edição, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) incorpora os programas e as ações voltados para a autonomia econômica e a conquista da cidadania plena pelas mulheres do campo e da floresta.
A autonomia das mulheres constitui um dos princípios orientadores das ações do PNPM. O Plano Nacional deixa claro que a igualdade, nas suas múltiplas dimensões, é um dos pilares do desenvolvimento sustentável. Portanto, a conquista da autonomia econômica pelas mulheres depende, em grande parte, da conquista da igualdade de gênero; depende do reconhecimento da contribuição das mulheres para o desenvolvimento econômico e social, na condição de protagonistas nesse processo, de agentes de mudança, capazes de interferir, inclusive, nas decisões sobre as prioridades que deverão orientar as políticas públicas locais, regionais ou nacional.
Por essa razão, o PNPM também reflete a importância da participação das mulheres nas mais diversas instâncias de controle social sobre as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico e socioambiental (conselhos, fóruns, órgãos colegiados, comissões gestoras das políticas, entre outros).
Agora, na sua terceira edição, o PNPM já aponta as novas etapas de políticas e programas, resultantes dos avanços e conquistas a partir das parcerias estabelecidas, incluindo o diálogo permanente com os movimentos sociais.
Para citar um exemplo: o Plano Nacional, na sua terceira edição, traduziu em políticas e ações, a defesa enfática da economia solidária e de base agroecológica, registrada na 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, colocando em evidência as práticas e saberes da agricultura familiar e camponesa, responsáveis pela garantia da soberania e da segurança alimentar no país. Historicamente, as mulheres do campo e da floresta, são reconhecidas como guardiãs de tais práticas e saberes, transmitindo sua experiência de geração a geração.
Outros avanços podem ser citados:
1) a assinatura do Acordo de Cooperação entre a SPM e o MDA, reiterando a parceria para a implementação do Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR), que já atendeu a 942.395 trabalhadoras e deverá alcançar a marca de 1 milhão de mulheres ainda em 2013.
(2) Enfrentamento à violência no campo - O processo de licitação, em fase de conclusão, das 54 Unidades Móveis (2 para cada unidade da federação), que levarão às mulheres do campo e da floresta do país a assistência adequada ao enfrentamento da violência de que são vítimas.
A força da Marcha das Margaridas e eventos como esta Mostra demonstram que contamos efetivamente com as mulheres do campo e da floresta para prosseguir na defesa da igualdade de gênero, dos direitos das mulheres e na promoção da sua autonomia, nos mais diferentes aspectos: econômico, social, político e cultural.
Eleonora Menicucci
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Secretaria de Políticas para as
Mulheres
– SPM
Presidência da República – PR
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