20/03 - Seppir completa dez anos, nesta 5ª feira, com atos que marcam institucionalização da igualdade racial

O 21 de Março de 2013 é uma data importante para a sociedade brasileira porque marca os dez anos de criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir-PR). A data será celebrada sob o comando da ministra Luiza Bairros, titular da pasta, com atos na Sala Villa-Lobos do Teatro Nacional de Brasília (DF), às 10h. Estarão presentes representantes do governo federal, organismos estaduais e municipais de promoção da igualdade racial, movimentos sociais e sociedade civil organizada. Haverá apresentação da cantora Margareth Menezes.

A programação inclui o lançamento do selo Luta contra a Discriminação Racial, da Série América, emissão especial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em parceria com a SEPPIR. O selo homenageia a luta contra o racismo num dia importante: o aniversário da SEPPIR instituída, não por acaso, no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

A data, 21 de março, remete ao trágico assassinato de 69 pessoas negras durante uma manifestação pacífica em Sharpeville, na África do Sul, em 1960, pela polícia do antigo regime segregacionista do apartheid. O lançamento do selo ocorre no âmbito do acordo de cooperação técnica firmado entre Correios e SEPPIR para implementação da campanha Igualdade é Pra Valer.

Vídeo - Para fazer um apanhado da luta dos movimentos negros e também das realizações do governo federal através da SEPPIR até então, será exibido em primeira mão o vídeo Uma Década de Igualdade Racial, com registros de conquistas que vêm sendo obtidas nos últimos anos, imagens das marchas de 1988, 1995, da cerimônia de criação da SEPPIR e da aprovação da constitucionalidade do princípio das ações afirmativas pelo Supremo Tribunal Federal, entre outros momentos históricos.

Serão feitas homenagens às autoridades pela efetivação, nesta década, de importantes marcos legais na promoção da igualdade racial, entre eles a Lei 10.639/2003, que estabelece o ensino da História da África e da Cultura afro-brasileira nos sistemas de ensino, uma das primeiras leis baseadas em ações afirmativas; a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (2006); o próprio Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e a sanção da Lei nº 12.711/2012, a “Lei das Cotas”, pela presidenta Dilma Roussef, que afirmou em sua mensagem ao Congresso Nacional: “As cotas são fundamentais para que alcancemos o objetivo de ser um país que assegure oportunidades para todos. O Brasil só será efetivamente uma democracia racial quando enfrentarmos com coragem e decisão o racismo, chaga histórica que ainda marca profundamente a sociedade brasileira”.

Seminário - À tarde, acontece uma conferência internacional que abrirá uma série de seis seminários que vão introduzir os temas a serem discutidos durante a III Conapir – Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, prevista para acontecer de 5 a 7 de novembro. “Incompatibilidade entre Racismo e Democracia: a construção do espaço político com a participação das negras e dos negros” será o tema da palestra ministrada pelo Ph.D. Adolph L. Reed, do Departamento de Políticas Sociais da Universidade da Pensilvânia, às 14 horas. O acesso será mediante inscrição.

Até maio, serão realizados seis seminários com os seguintes temas: (i) Representação Política e Enfrentamento ao Racismo; (ii) Trabalho e Desenvolvimento: Capacitação Técnica, Emprego e População Negra; (iii) Desenvolvimento e Mulher Negra; (iv) Territórios tradicinais negros: Desenvolvimento e enfrentamento ao racismo ; (v) Oportunidades para a Juventude Negra; e (vi) Desenvolvimento, Democracia e Racismo.

Os seminários visam à maior reflexão e ao diálogo entre governo e sociedade civil sobre desenvolvimento, inclusão, participação política e enfrentamento ao racismo na consolidação desta pauta na agenda política do país e acontecerão em parceria com os governos da Bahia, Pernambuco, São Paulo, Pará, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal.

Durante o evento, os participantes serão lembrados da Consulta Pública do Sinapir. Um dos principais pontos previstos no Estatuto da Igualdade Racial – a realização da Consulta Pública para elaborar a versão final da regulamentação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) – está em pleno curso. O documento base do sistema já começou a ser acessado e tem recebido colaborações da sociedade civil. Até 9 de abril, ele estará aberto para Consulta Pública no site do Governo Eletrônico e pode ser acessado pela página da SEPPIR (www.seppir.gov.br).

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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