Notícias
19/03 – ONU reforça chamado aos países para enfrentamento estrutural à violência de gênero
57ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher reuniu lideranças mundiais, de 4 a 15 de março, em Nova Iorque. Na chefia da deleção brasileira – composta pelos ministérios da Justiça e da Saúde, conselhos nacionais de Justiça e de Direitos da Mulher e sociedade civil- SPM apresentou os resultados das políticas públicas do governo federal
A implementação de serviços multissetoriais e respostas à violência contra as mulheres e meninas e o enfrentamento às causas estruturais e aos fatores de risco estão entre as ações acordadas na 57ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), que teve apoio da diretora-executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet – a qual renunciou ao cargo após a conclusão dos trabalhos.
O encontro reuniu os Estados-membros da Organização das Nações Unidas, de 4 a 15 de março, em Nova Iorque. A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) chefiou a delegação brasileira, a qual esteve composta por representantes dos ministérios da Justiça e da Saúde, conselhos nacionais de Justiça e de Direitos da Mulher e sociedade civil.
O ponto alto da CSW, cujos trabalhos foram presididos pela embaixadora Marjon Kamara, representante permanente da Libéria junto à ONU, foi a constatação da urgente reação dos governos para o enfrentamento à violência de gênero. O documento acordado reafirma o fortalecimento à implementação de marcos e responsabilidades legais e políticas, entre eles os compromissos das conferências de Cairo e Beijing. Outros aspectos em evidência foram o uso da linguagem consolidada internacionalmente no que se refere aos direitos das mulheres e o combate à violência contra as mulheres, jovens e meninas.
Presidindo a delegação brasileira, a secretária-executiva da SPM, Lourdes Bandeira, relacionou, ao público da 57ª CSW, os resultados das políticas e ações de enfrentamento à violência contra as brasileiras. Classificou a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) como marco legal norteador de uma série de políticas públicas nas áreas de justiça, segurança pública, saúde e assistência social, impulsionadas pela SPM. Frisou que, ao estabelecer o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a Secretaria firmou estratégia para assegurar a aplicação efetiva da legislação, inclusive com serviços públicos disponíveis à população.
A secretária-executiva da SPM explicou que o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres consiste em um acordo entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal), tribunais de justiças, ministérios e defensorias públicas com o objetivo de consolidar a rede de serviços públicos à disposição das mulheres em situação de violência. “Nosso objetivo é garantir a sua segurança e acesso à justiça, assegurar seus direitos sexuais e reprodutivos, fazer frente à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e apoiar a autonomia das mulheres em situação de violência”.
Lourdes Bandeira informou que, atualmente, o Brasil conta com cerca de mil serviços de assistência às vítimas de violência doméstica, espalhados por todo o território nacional. Entre as iniciativas brasileiras de enfrentamento à violência de gênero, mencionou a
campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”
– que estabelece a cooperação da SPM e do Ministério da Justiça com o sistema nacional de justiça para dar celeridade dos julgamentos de agressores, estupradores e assassinos – e as indenizações regressivas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de devolução aos cofres públicos, pelos agressores, dos custos gerados para assistência social das vítimas da violência de gênero.
Ligue 180
– Bandeira contou o trabalho da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço telefônico acessível 24 horas por dia, para acolhimento de denúncias e orientação às mulheres sobre seus direitos e sobre os serviços a que podem recorrer em casos de violência. “Desde sua criação, em 2005, o Ligue 180 já recebeu mais de três milhões de ligações. Somente em 2012, foram 732.468 registros, uma média de dois mil atendimentos por dia. Em novembro de 2011, o serviço foi ampliado para além do território nacional. Passou a atender as brasileiras na Itália, Portugal e Espanha com vistas a diminuir a vulnerabilidade das brasileiras migrantes à violência por falta de informação”. Informou que, em breve, o Ligue 180 será estendido a migrantes brasileiras em outros países.
Feminicídio e direitos das mulheres
– Entre os avanços conquistados na 57ª CSW, estão: o reconhecimento internacional do feminicídio ou morte violenta de mulheres relacionada a sua condição de gênero e incentivo ao fortalecimento de legislações para punir este fenômeno; apoio e proteção a defensores e defensoras de direitos humanos comprometidos com a eliminação da violência; adoção de medidas para proteger os direitos humanos das mulheres e meninas privadas de liberdade ou sob custódia; resposta às consequências da violência para a saúde das mulheres, por meio do acesso aos serviços de cuidado em saúde, inclusive contracepção de emergência, interrupção legal de gravidez onde este serviço é permitido; acesso a profilaxias para infecções por HIV e diagnóstico e tratamento para infecções sexualmente transmissíveis.
A 57ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher - presidida por Michelle Bachelet, diretora-executiva da ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para o Empoderamento das Mulheres e a Igualdade de Gênero - debateu todas as formas de violência, entre elas os casos de estupros coletivos ocorridos na Índia, África do Sul, Brasil, Estados Unidos, México e Tailândia.
Delegação brasileira
– Além da secretária-executiva da SPM, que coordenou a delegação brasileira, participaram das duas semanas de negociações, em Nova Iorque, a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki; a juíza Luciane Bortoleto e o juiz Anderson Candiotto, integrantes do Conselho Nacional de Justiça; o diretor do Departamento de DST, AIDS e Hepatite do Ministério da Saúde, Dirceu Greco; as representantes do Conselho Nacional de Direitos das Mulheres, Jacqueline Pitanguy e Gláucia Morelli; e o coordenador da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Edgar Pretto.
A comitiva contou com as assessoras internacional e técnica da SPM, Silvia Whitaker e Maria Angélica Fontão; a coordenadora-geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública do Ministério da Justiça, Beatriz Cruz; a assessora de gênero do Ministério do Trabalho e Emprego, Esther Baltazar; a diretora-executiva do Departamento de Pesquisas do Conselho Nacional de Justiça, Janaína Lima Penalva da Silva; a representante da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Télia Negrao, e da ONG Gestos, Alessandra Nilo.
Secretaria de Políticas para as
Mulheres
– SPM
Presidência da República – PR
Participe das redes sociais:
/spmulheres
e
@
sp
mulheres