07/03 - No Dia Internacional da Mulher, governo federal firma cooperação para assistência jurídica a mulheres em situação de violência no Brasil e no exterior

Estão cobertos em acordo: sequestro internacional de crianças decorrentes da Convenção de Haia, migrantes nas fronteiras secas, estrangeiras em situação de prisão e vítimas de tráfico internacional

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), assinará no Dia Internacional da Mulher (08/03), em Brasília, acordo para prestar assistência jurídica a migrantes nas fronteiras secas, estrangeiras em situação de prisão no Brasil e vítimas de tráfico internacional.

O documento estabelece apoio a vítimas de violência processadas por sequestro internacional de crianças decorrentes da Convenção de Haia. Na maioria das vezes, elas são duplamente alvo da violência cometida por seus maridos e contra seus filhos na medida em que, ao tentar livrar a si e aos filhos da agressão, acabam sendo acusadas de sequestradoras. De acordo com a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, da SPM, das 80 ligações recebidas do exterior no ano de 2012. Em 17%, destacavam-se pedidos de informações. Entre eles, está o interesse sobre a Convenção de Haia.

A cooperação será firmada entre a SPM, o Ministério da Justiça e a Defensoria Pública da União. Além da ministra, assinarão o documento: o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano; o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Augusto Rossini; e o defensor público-geral federal, Haman Córdova.

Coletiva de Imprensa - Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para Assistência Jurídica a Brasileiras e Estrangeiras em Situação de Violência

Data: 8 de março de 2013 (sexta-feira)

Horário: 11h

Local: Auditório da SPM (Via N1 Leste s/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos 3 Poderes - Zona Cívico-Administrativa) - Brasília/DF

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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