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07/03 - Ministério da Justiça divulga, nesta 6ª feira, pesquisa sobre mulheres na segurança pública
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Ainda é recente o debate para a construção de políticas específicas para mulheres. Para mulheres atuantes em segurança pública é quase inexistente, por isso surgiu a necessidade de se detalhar um perfil nacional da atuação destas profissionais. Além disso, a identificação das dificuldades enfrentadas e das relações de trabalho neste ambiente essencialmente masculino subsidiará a construção de políticas públicas com o recorte de gênero voltadas a proporcionar melhores condições de trabalho às mulheres profissionais de segurança pública.
Atualmente, a participação de profissionais mulheres nessa área é limitada por lei em algumas instituições. Pesquisa realizada pelo Ministério da Justiça verificou uma baixa participação feminina nas corporações. O efetivo feminino nas Polícias Militares corresponde em média a 7,96% do total; nas Polícias Civis, a 25,19% do total; e nos Corpos de Bombeiros Militares, a 7,24% do total (Dados da Pesquisa Perfil de 2011). A participação fica mais escassa quando analisados os cargos de comando, de chefia e as posições mais elevadas do oficialato, como constata estudo publicado em 2004 por Leonarda Musumeci e Bárbara Musumeci Soares.
Nesta pesquisa foram realizadas entrevistas individuais com gestoras de políticas na área de segurança pública (SENASP) e também da área de políticas para mulheres (SPM), bem como, mulheres policiais civis, policiais militares, peritas criminais e bombeiras militares de diversas instituições, estados e de associações específicas de mulheres profissionais da segurança pública. Além disso, através de um questionário on-line, realizou-se uma coleta de dados que contou com cerca de 7.000 respondentes (pessoas?), das Polícias Civis, Militares, Corpos de Bombeiros Militares e Perícia Forense de todo o Brasil.
Assim, esse relatório joga um pouco de luz sobre os problemas que são vivenciados por essas mulheres nas policiais civis, militares, institutos de perícias e polícias científicas e nos bombeiros militares. A seguir alguns comentários adicionais são feitos à guisa de conclusão.
* Um diferencial dessa pesquisa é sua abrangência. Todas as etapas da pesquisa empírica - entrevistas individuais, grupos de discussão e na pesquisa quantitativa - foram orientadas pela preocupação em ouvir mulheres das diferentes Unidades da Federação, das capitais e dos municípios do interior. Os resultados obtidos refletem esse contexto e seus contrastes.
* A dupla jornada de trabalho - na instituição e nos cuidados com a casa e a família, por exemplo. Nessas situações, os plantões tornam-se um problema a mais. Sem a rotina pré-estabelecida, com jornadas de trabalho no período noturno, finais de semana e feriados, faz com que a atividade profissional seja muito mais difícil para as mulheres que para os homens. A conseqüência mais evidente é a falta de tempo para os cuidados com a própria saúde física e mental - como visto pelo quadro de adoecimentos e a falta de cuidados preventivos.
* Com relação a direitos, a principal demanda se refere à aposentadoria aos 25 anos de trabalho. Essa já é realidade em algumas unidades da federação, mas não para todas as instituições. Falam também sobre a licença maternidade, um direito cujo exercício muitas vezes repercute em punições como a transferência de local de trabalho, ou mudanças na escala. Tudo feito de forma arbitrária, dependendo da forma como o chefe imediato reage a ter mulheres em sua equipe.
* Outras denúncias também foram registradas com relação ao período gestacional. Nas polícias militares e bombeiros, as mulheres gestantes são retiradas do trabalho de 'rua' e colocadas em atividades internas - operacionais ou administrativas. Essa parece ser a regra em todo o país. Se isso as preserva fisicamente, o trabalho interno não impede que estejam submetidas a todo tipo de comentário e discriminação.
* A discriminação baseada em gênero é reconhecida como um problema nas relações profissionais. Mas não se trata de uma percepção compartilhada por todas e da mesma maneira. Situações semelhantes são descritas como 'cotidianas' e 'piadinhas de mau gosto' ou como 'comportamento misógino'. A percepção é mais clara quando tratam das oportunidades de trabalho, de diferenças nas oportunidades de promoção ou ganhos salariais.
* O assédio moral e o assédio sexual são descritos como comportamentos comuns e disseminados nos quartéis e delegacias de polícia. Muitas dizem lidar com a situação apenas ignorando o que se passa. Os danos para a saúde física e mental não são avaliados, mas podem ser devastadores.
* Da mesma forma, ainda são poucas as ISP que oferecem programas de atendimento psicológico e acompanhamento psicoterapêutico para seus profissionais no caso de problemas como a violência doméstica, dependência química pela (o)s profissionais e seus familiares, alcoolismo e os quadros de depressão, ansiedade e síndrome do pânico.
* Ainda que sua participação esteja restrita a determinados postos e funções e, principalmente dedicadas a determinadas tarefas identificadas como mais próprias da natureza feminina, aquela imagem inicial parece estar se diluindo. Várias estão exercendo a função de comando e até direção geral das instituições. Outras estão rompendo barreiras e realizando tarefas 'masculinas' como dirigir viaturas, fazer transporte de presos, dirigir caminhão, são alguns exemplos. Porém, é inegável que ainda são poucas que ocupam esses postos. De fato, os dados revelam que há um predomínio das mulheres alocadas em atividades administrativas, em detrimento das atividades operacionais e de gestão.
* Ao final dessa pesquisa, a conclusão a que se chega é que as instituições não se preocuparam em incorporar mudanças às suas políticas e estruturas para a inserção das mulheres e dessa forma não aproveitaram seu potencial de trabalho e capacidade crítica. Ao contrário, as mulheres são permanentemente pressionadas para se adequarem aos padrões institucionais refratários à igualdade de gênero.
Os resultados obtidos consistirão num pano de fundo que permitirá à Secretaria Nacional de Segurança Pública, orientar o desenvolvimento de projetos e a formulação de políticas de direitos humanos voltados às servidoras, que deverão também ser pautadas pelo respeito à diversidade de gênero, raça e orientação sexual. A partir dos resultados verificados, pretende-se fomentar nas instituições de segurança pública a implementação de políticas voltadas especificamente para as mulheres.
Secretaria de Políticas para as
Mulheres
– SPM
Presidência da República – PR
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