06/03 - Câmara premia os cinco melhores curtas sobre a Lei Maria da Penha

A premiação aconteceu ontem (05/03) em Brasília

Do  Jornal da Câmara

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Câmara realizou a premiação do 1º Concurso Curta Documentários sobre a Lei Maria da Penha. O evento, organizado pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara, pela Secretaria de Comunicação Social e pelo Banco Mundial, premiou os cinco melhores documentários, que contam histórias reais de vítimas de violência doméstica.

As produções vencedoras receberam R$ 10 mil e vão ser exibidas pela TV Câmara.  A cerimônia contou com a presença de autoridades como o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim e a ministra da Secretaria de Políticas para as mulheres,  Eleonora Menicucci.A Lei Maria da Penha entrou em vigor há seis anos e homenageia a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de assassinato por parte do ex-marido.

A lei alterou o Código Penal, triplicando a pena para crimes de violência doméstica contra as mulheres, além de permitir a prisão em flagrante dos agressores. A procuradora especial da Mulher, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), acredita que ainda há muita dificuldade para colocar a lei em prática.

"Nunca há recursos para implantar as delegacias especiais. Então, falta muita coisa em termos de aperfeiçoamento. Tem que haver condições de dar apoio para essa mulher, até no sentido de apoio interdisciplinar, seja uma psicóloga, porque eu sempre digo que a pior agressão é aquela que não deixa marca, que é a psicológica. Uma outra preocupação é cuidar também do agressor, porque senão ele vai reproduzir esse comportamento mais adiante".

Por outro lado, a deputada destaca que a repercussão na mídia da Lei Maria da Penha encoraja as mulheres a denunciar seus agressores. "Hoje temos muito mais acesso à imprensa. Não sei se antes era assim, pois nós não tinhamos essa facilidade, não tinhamos acesso à internet, não tinhamos como denunciar, os movimentos ainda estavam enfraquecidos. Hoje, estamos muito mais fortalecidas, a mulher denuncia, toma a iniciativa, tem o apoio dos movimentos sociais,, realmente tem quem ajude", avalia.

De acordo com levantamento da Secretaria de Políticas para as mulheres, a Central de Atendimento à Mulher recebeu mais de 2 milhões de denúncias até o ano passado, das quais quase 330 mil foram enquadradas na Lei Maria da Penha.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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