05/03 - No Senado Federal, ministra Eleonora participa de audiência sobre ações do governo federal para as mulheres

Programação com várias atividades coloca em evidência direitos das brasileiras

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Estiveram em debate, na manhã desta terça-feira (05/03), as ações do governo federal em defesa dos direitos humanos, especialmente os direitos das mulheres. Também participaram da atividade as ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Luiza Bairros (Igualdade Racial).

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados estão com várias ações agendadas para esta semana com foco no Dia Internacional da Mulher. Somente nesta terça-feira (05/03), três projetos que englobam direitos da mulher podem ser votados na Câmara.

A PEC 30/2007 trata da licença-maternidade de seis meses para todas as trabalhadoras. Já o PL 60/1999 transforma em lei um protocolo já adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento em hospitais às mulheres vítimas de violência sexual: determina o atendimento imediato e multidisciplinar das mulheres, com tratamento do ponto de vista físico e emocional da vítima. O outro PL em pauta é o 4857/2009, que garante a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

Procuradoria da Mulher – Ainda nesta terça-feira, às 19h, a Procuradoria da Mulher e a TV Câmara farão a Cerimônia de premiação do 1º Concurso de Curta Documentário sobre a Lei Maria da Penha. O evento será no Salão Nobre, às 19 horas, e terá como convidado como o presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim.

O concurso selecionou cinco produtos audiovisuais com histórias ligadas à aplicação da Lei Maria da Penha. As produções serão exibidas pela TV Câmara, em hotsite sobre o tema, em redes de difusão audiovisual e online do Banco Mundial e de seus parceiros por tempo indeterminado. Cada curta selecionado receberá R$ 10 mil pelos direitos de concessão.

O Senado homenageará cinco mulheres com o Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz, em cerimônia nesta quarta-feira (06/03), às 11h, no plenário. As escolhidas para esta 12ª edição do prêmio são a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a educadora Adélia Moreira Pessoa, as ativistas Amabília Vilaronga de Pinho Almeida e Telma Dias Ayres e a missionária Luzia Santiago.

No mesmo dia será inaugurada a exposição fotográfica “Somos mulheres e políticas, nós podemos: reforma política e empoderamento político e econômico”. As obras estarão expostas no Hall da Taquigrafia até o dia 27. A partir das 11h, será a realizada, no Plenário do Senado, Sessão Solene do Congresso Nacional pelo Dia Internacional da Mulher.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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