21/12 - Maranhão reforça a “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”

No próximo ano, campanha estará voltada para a mobilização de todos os estados para enfrentar impunidade dos crimes de violência contra as mulheres

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Mais um estado brasileiro aderiu à campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” com o objetivo de combater à impunidade nos casos de violência de gênero. Sob a coordenação da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Imperatriz, o Maranhão realizou ato que contou com a coleta de 47 assinaturas de instituições do sistema de justiça, no dia quatro de dezembro, durante a programação dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

A iniciativa contou com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça e Coordenadoria de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ministério Público, Defensoria Pública e da Secretaria estadual da Segurança Pública.

Em 2013, a terceira fase da mobilização “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”, coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), prevê o envolvimento dos estados. O propósito é reforçar as ações de combate à impunidade, enfrentamento à violência doméstica e familiar e efetiva aplicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Lançada em agosto passado, para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e sensibilizar operadores e operadoras de justiça para a correta aplicação da Lei Maria da Penha, a "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte" já mobilizou as cinco regiões do país.

A ação reúne a SPM, o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.

Ferramenta na web - A campanha finalizou a sua segunda fase com o lançamento do portal "Compromisso e Atitude”, na semana passada, em Curitiba. Essa plataforma de internet é um instrumento para o trabalho e fonte segura de dados, doutrinas, jurisprudências, estatísticas e artigos sobre a violência doméstica e familiar e a Lei Maria da Penha.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

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