13/12 – Justiça do Centro-Oeste discute causas da violência contra as mulheres e políticas públicas

No lançamento regional da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”, diretora da SPM e representante do Tribunal de Justiça de Rondônia abordam origens e políticas públicas sobre violência de gênero

“O problema da violência contra a mulher só será resolvido, quando todas as instituições se envolverem. É impossível que uma só instituição resolva. São necessários diferentes saberes, diferentes expertises”. A afirmação é da diretora de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Ana Teresa Iamarino, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), feita em palestra no lançamento da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” , em Campo Grande, na última sexta-feira (07/12).

Ela fez o alerta ao frisar a importância da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. Para o bom funcionamento, é necessária a atuação articulada entre as instituições e serviços governamentais, não-governamentais e a comunidade, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção.

Segundo Iamarino, a rede de enfrentamento está relacionada a políticas que garantam o empoderamento das mulheres e seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência. “O trabalho em rede de atendimento é caminho para o fim da violência”.

Em sua exposição, a diretora da SPM explicou a dinâmica da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que considera as dimensões da violência física, doméstica, moral, sexual, patrimonial, psicológica, institucional, assédio sexual e tráfico de mulheres. Ana Teresa Iamarino lembrou que o processo de repactuação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, lançado em 2007 e com adesão de todos os estados e do Distrito Federal, envolve o sistema de justiça.

Violência de gênero – A chefe do Centro de Documentação Histórica do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Nilza Menezes Lino Lagos, doutora e mestre em Ciências da Religião, explicou as origens e a estrutura da violência de gênero. “As diferenças biológicas entre homens e mulheres têm sido usadas, ao longo dos séculos, como fator de exclusão da mulher nos espaços de poder. A violência de gênero não tem raça, classe social ou idade, atinge a todas”, disse.

Na opinião da doutora, o conceito de gênero vem da compreensão de relações que se estabelecem entre os sexos, diferenciando do sexo biológico social. “O constrangimento, o uso da superioridade física é a violência. A violência de gênero é exercida pelo mais forte contra o mais fraco”, argumentou.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

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