23/11 - Sistema de Justiça do Rio de Janeiro adere à campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”

Estado vai acelerar julgamentos de violência contra as mulheres, seguindo esforço nacional pela responsabilização de agressores

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A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria – a Lei é mais forte” será lançada, nesta sexta-feira (23/11), às 9h30, na cidade do Rio de Janeiro. A solenidade está inserida na mobilização nacional pela celeridade de julgamentos de processos relativos à violência contra as mulheres. Sob a liderança da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a iniciativa tem como parceiros o Ministério da Justiça, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

A cerimônia no Rio de Janeiro acontece na sede do Tribunal de Justiça. Pela SPM, o evento tem a representação da coordenadora-geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Gláucia Helena de Souza. O ato faz parte da agenda da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” nos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Força da lei - A ação busca compromisso e atitude em relação à Lei Maria da Penha, a fim de alterar os comportamentos de violência contra as mulheres e responsabilizar os agressores. Busca mobilizar e engajar a sociedade no enfrentamento à impunidade e à violência de gênero. Foca suas atividades no envolvimento de operadoras e operadores de direito para responsabilização de agressores e assassinos de mulheres. Pretende, ainda, contribuir para uma percepção favorável da sociedade em relação ao Estado representado pelas instituições que compõem o sistema de justiça e o Poder Executivo em relação à efetiva aplicação da Lei Maria da Penha.

Lançada nacionalmente em agosto passado, durante os atos de seis anos da Lei Maria da Penha, a campanha segue com mobilizações nas cinco regiões do país. Nos dias 7 e 14 de dezembro, Mato Grosso do Sul e Paraná, respectivamente, terão lançamentos com os sistemas de justiça do Centro-Oeste e do Sul. Nas demais regiões, os atos aconteceram no Espírito Santo (24 de agosto), Alagoas (12 de novembro) e Pará (19 de novembro) – estados  com maior índice de assassinatos de mulheres.

Lançamento da campanha “Compromisso e Atitude” no Rio de Janeiro

Data : 23 de novembro de 2012 (sexta-feira)

Horário : 9h30

Loca l : Palácio da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Av. Erasmo Braga, 115 – Centro) - Rio de Janeiro/RJ

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

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