22/11 – SPM apresenta resultado da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” em audiência pública na Câmara Federal

Em debate organizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Secretaria expõe ações de parceria com o sistema nacional de justiça e resultados do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal debateu, na última terça-feira (20/11), os casos de assassinatos de mulheres por familiares. A audiência  pública teve a presença de Ana Teresa Iamarino, diretora da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Ela falou sobre as ações realizadas pela SPM para combater a violência contra as mulheres.

“A sensação de impunidade ainda é muito forte. Apesar do avanço da Lei Maria da Penha, nós ainda percebemos o aumento não só dos crimes, mas na crueldade com que eles são cometidos”, disse ao citar o esforço do governo federal e do sistema nacional de justiça para a responsabilização dos agressores. “A campanha ‘Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte´ veio para combater a impunidade e mostrar que a Lei Maria da Penha, em apenas seis anos, tem força para mudar os atuais números da violência contra mulher no Brasil”, acrescentou a diretora de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM.

Ela fez um balanço sobre a implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e de como a repactuação (renovação do compromisso assumido pelos estados com o governo federal) é importante para a diminuição dos casos de violência doméstica. “É importante ter ações que visam a prevenção à violência doméstica nos estados. Não é possível combater os assassinatos de mulheres sem saber onde e por que eles acontecem”, alertou Ana Teresa Iamarino.

A representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Cátia Simone ressaltou que a violência doméstica é mais grave do que se pensa. “O que vemos é um país tolerante com a questão da violência. É preciso estudar e enfrentar esse fenômeno”.

E conclamou o poder público para a parceria com o governo federal, por meio da SPM: “O enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser institucionalizado. Ela precisa ser pauta dentro das secretarias de todos os estados. A boa execução das ações do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres é o primeiro passo para esse longo caminho”, pontuou.

Mapa da Violência - O sociólogo e autor do Mapa da Violência 2012, Julio Jacobo, chamou a atenção para os números da violência contra mulher no Brasil. “Os dados são a prova de que as políticas atuais ainda não estão sendo eficientes para o combate à violência doméstica”. Embora os números sejam absurdos, o sociólogo reconheceu que a Lei Maria da Penha conseguiu diminuir os casos de assassinatos de mulheres. “O enfrentamento à violência doméstica, ainda é um desafio. Podemos combatê-la com educação e cultura”, avaliou.

Para reforçar o debate, a delegada titular da Delegacia Especializada de Proteção dos Direitos da Mulher de Teresina, Vilma Alves, lembrou os casos de violência no Piauí e ressaltou a importância da rede de atendimento em equipe para realizar um trabalho de qualidade nos casos de violência doméstica.

“Nossa parceria com a Central de Flagrantes, Polícia Militar e o Ministério Público deu muito mais rapidez aos casos de violência doméstica. No Piauí, a violência acontece. Mas hoje, temos como combatê-la”, contou. E fez o alerta: “A ameaça é um dos maiores atos de violência contra a mulher. Hoje, ameaça é morte”, frisou.

A seção foi acompanhada pelo Movimento de Mulheres Camponesas e o Movimento de Mulheres.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

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