21/11 – Segue aberta, até 15/12, chamada pública da SPM para pesquisa acadêmica sobre direitos das mulheres

Estudo científico será viabilizado mediante parceria da SPM com universidades federais para análise de banco de dados da Ouvidoria da Mulher, composto por mais de 5 mil processos. Edital prevê aporte de R$ 100 mil para realização de pesquisa

Clique aqui para acessar a íntegra da chamada pública

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) está recebendo até 15 de dezembro propostas para a realização de pesquisa sobre a garantia de direitos das mulheres e a evolução das políticas para a igualdade de gênero no Brasil. O material a ser analisado faz parte do banco de dados da Ouvidoria da Mulher, da SPM, composto por mais de 5 mil demandas registradas no período 2003-2012.

A pesquisa será viabilizada mediante parceria da SPM com universidades federais. O projeto de pesquisa objeto da chamada pública corresponde ao montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O período de contratação é de janeiro a novembro de 2013.

As propostas deverão ser entregues ou enviadas até 15 de dezembro de 2012, no endereço abaixo:

Secretaria de Políticas para as Mulheres- aos cuidados da Ouvidoria

Endereço: Via N1 Leste S/nº, Pavilhão das Metas

Praça dos 3 Poderes

Zona Cívico-Administrativa

CEP 70150-908 - Brasília – DF

Quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais deverão ser solicitadas por escrito ao endereço eletrônico pesquisaouvidoria@spmulheres.gov.br especificando no assunto “PESQUISA OUVIDORIA”.

Base para a pesquisa - Dentre as atividades a serem desenvolvidas estão: levantar, analisar e categorizar os dados das demandas formuladas à Ouvidoria de 2003 a 2012, partindo do Manual de Tipificação da Ouvidoria; construir banco de dados da Ouvidoria avaliando o atual sistema de dados da mesma e produzindo subsídios para a instalação de um novo sistema de registro de demandas e, inclusive, desenvolvendo manual com instruções para utilização e atividades de capacitação; realizar levantamento sobre os principais marcos político-institucionais do processo de consolidação da política para as mulheres no Brasil com ênfase no Governo Federal, de 2003 a 2012; entre outras detalhadas na íntegra da chama pública.

São temas que compõem o acervo da Ouvidoria da Mulher: relações de trabalho, previdência social, comunicação e mídia, enfrentamento à violência contra as mulheres, educação e saúde. As demandas registradas se referem aos seguintes públicos: mulheres negras, mulheres indígenas, mulheres quilombolas, lésbicas, mulheres deficientes, meninas e adolescentes, mulheres rurais e brasileiras no exterior.

Acervo Ouvidoria da Mulher - Desde o início das atividades em junho de 2003 até o final de 2011 a Ouvidoria da Mulher recebeu 5.012 casos. A média de demandas recebidas no ano de 2011 foi de 109,3 casos/mês. Todavia, é importante considerar que uma mesma comunicação da demandante pode conter mais de uma demanda (solicitação de informação, reclamação sobre serviço e solicitação de intervenção, por exemplo), dando origem a diversos desdobramentos.

Os casos que a Ouvidoria recebe são, portanto, bastante complexos, pois envolvem uma dimensão que é pessoal da demandante (resposta à sua solicitação, orientação ao problema vivenciado) e uma dimensão político-institucional (análise do conjunto de demandas, elaboração de subsídios para a formulação e avaliação das políticas públicas, trabalho realizado no âmbito da Secretaria de Políticas para as Mulheres).

Esses documentos estão arquivados como processos físicos (integralmente) e em forma eletrônica (parcialmente). Todos os mais de 5.000 processos constituem um rico acervo, importante fonte de pesquisas sobre as questões de gênero e políticas para as mulheres.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

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