Pesquisas propostas têm foco nos seguintes temas: maternidade por mulheres em situação de prisão; acesso à justiça e mulheres em situação de violência; reconhecimento pessoal e produção da verdade no processo penal; reparação de danos por excesso de pisão e habeas corpus nos tribunais superiores
Do Em Questão
Pesquisadores e pesquisadoras com mestrado e que tenham interesse em acompanhar e avaliar pesquisas em Direito Penal e Criminologia têm a oportunidade de participar da seleção do Projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As inscrições para a seleção vão até 23 de novembro.
As pesquisas propostas pelo projeto tratarão de temas como Maternidade por Mulheres em Situação de Prisão; Acesso à Justiça e Mulheres em Situação de Violência; Reconhecimento Pessoal e Produção da Verdade no Processo Penal; Reparação de Danos por Excesso de Prisão e Habeas Corpus nos Tribunais Superiores.
O projeto promove o debate entre a Academia e a Administração Pública desde 2007, com foco na política de elaboração legislativa e de pesquisas que contribuam para a implantação de políticas públicas. A iniciativa financia pesquisas práticas e interdisciplinares sobre temas na pauta prioritária do governo e carentes de análise mais aprofundada.
O Pensando o Direito já viabilizou a realização de mais de 40 pesquisas, que são publicadas na Série Pensando o Direito e distribuídas a parlamentares, magistrados, órgãos da administração pública, instituições de ensino e pesquisa públicas e privadas. O material também está disponível no sítio da SAL/MJ.
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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