08/11 – Bancada Feminina do Congresso Nacional apoia SPM em aumento do orçamento para 2013

Parlamentares se comprometem a elaborar emendas e fiscalizar execução de orçamento nos estados em favor do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

O orçamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) para 2013 foi pauta de reunião da Bancada Feminina do Congresso Federal, com a ministra interina Lourdes Bandeira, na quarta-feira (07/11). Ocorrido na Câmara Federal, o encontro foi aberto pela coordenadora da Bancada, a deputada federal Janete Pietá (PT-SP).

“O que nós, Bancada Feminina, queremos é saber o quadro real da verba da SPM e se isso atende a demanda. O que podemos fazer para manter o que tínhamos antes? Na próxima semana, a bancada quer entrar com emendas para garantir recursos para os programas relativos às mulheres em todas as áreas”, apresentou a parlamentar.

Em agradecimento ao diálogo criado pelas legisladoras, a ministra interina da SPM, Lourdes Bandeira, disse que a ministra Eleonora Menicucci – que se encontra no Chile, presidindo reunião da Comissão Econômica das Nações Unidas para América Latina e Caribe -, está se esforçando para buscar a integralidade dos recursos para o órgão. Gestões da ministra Eleonora elevaram o orçamento da SPM para R$ 82 milhões, 28% a mais dos R$ 64 milhões inicialmente previstos pelo governo federal.

“A demanda por projetos na área de enfrentamento à violência contra as mulheres é de R$ 300 milhões, entretanto, dispomos de R$ 30 milhões para executar. Sabemos fazer orçamento, sabemos pedir, sabemos executar. Mas a burocracia é um processo longo e complicado. Não depende só da SPM”, explicou a ministra interina.

Bandeira salientou o empenho constante de parlamentares para aumentos anuais no orçamento da SPM. Somente a Bancada Feminina, em 2011, destinou mais R$ 15 milhões por meio de emendas parlamentares. Esclareceu que 72% do orçamento da SPM para este ano foram liberados, mas que a execução orçamentária do ano foi prejudicada pelas limitações do período eleitoral.

Sobre as possibilidades de apoio das parlamentares ao aumento do orçamento da SPM, Lourdes Bandeira destacou: gestões junto ao governo para liberação das emendas parlamentares, aumento dos recursos para 2013 em comissões, articulação com bancadas estaduais para destinação de recursos de políticas para as mulheres nas diferentes unidades da federação e fiscalização das parcerias existentes entre os estados com a SPM, a exemplo da implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

“Nessa semana, recebi cerca de 30 prefeitos do Rio Grande do Sul. Desses, apenas 12 possuem organismos de políticas para as mulheres e nenhuma prefeitura tem convênio com a SPM. Se a demanda não se estabelece, não há aumento de orçamento”, ilustrou a ministra interina. Ela pontuou que “os organismos locais têm atuação direta nos serviços voltados à população feminina, de maneira mais profunda que o estado e o plano federal”.

Falou, ainda, sobre a complexidade das políticas para as mulheres, tomando como exemplo a Lei Maria da Penha. “Trata-se de uma lei grandiosa, copiada por muitos países da América Latina. Mas o que vemos é que o judiciário, a saúde e a segurança não estão preparados para executá-la. Esse é o esforço que estamos fazendo”, comentou.

Ela criticou que a maior parte do orçamento tem sido destinada criação de centros de referência, vinculados aos municípios, e acabam sendo desativados por falta de recursos e pessoal para manutenção. “Não é simples articular serviços de saúde, segurança pública e justiça. Se não houver conexão, os serviços se perdem”, completou.

Desafios para execução orçamentária - O diretor de Planejamento e Gestão Interna da SPM, Rufino Correia, registrou que em quase dez anos de Secretaria, o orçamento 2011 foi o maior: R$ 144 milhões, sendo R$ 74 milhões obtidos por meio de emendas parlamentares. No entanto, apontou que boa parte dos valores destinados pelo governo se referiam a restos a pagar.

Dentre os fatores dificultadores da execução orçamentária da SPM, ele listou a constante inadimplência dos convenentes estaduais e municipais, a devolução de recursos de projetos não executados nos convênios e as exigências de qualificação de servidores e servidoras estaduais e municipais para uso de sistemas, tais como o Sistema de Convênios (Siconv).

Próximos passos - Envolvidas com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher no Brasil, as parlamentares fizeram avaliações sobre a insuficiência de serviços na maior parte dos estados visitados.

Acordaram, conforme sugerido pela ministra interina, buscar informações nas bancadas estaduais no Congresso Nacional e governadores e governadoras acerca da execução do orçamento do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Solicitaram mais dados da SPM sobre a execução do orçamento 2012, programas previstos para 2013 e reunião de prestação de contas da SPM para as legisladoras.

Na conversa com as parlamentares, Bandeira expôs a demanda de repatriamento de brasileiras com filhos ou filhas no exterior e que estejam vivendo situação de violência. Afirmou que, por ser uma solicitação formalizada recentemente na Secretaria, não houve rubrica orçamentária para atender o grupo. Com pleno entendimento das parlamentares sobre a problemática, elas se comprometeram em buscar meios de destinar recursos para que a SPM possa iniciar ações de suporte e apoio àquelas mulheres.

A reunião teve a presença de ativistas feministas, representadas pela ONG Cfêmea. A organização solicitou à SPM mais transparência sobre o orçamento liberado, a fim de melhorar o controle social.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

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