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07/11 – SPM reafirma seu compromisso com as políticas LGBT em encontro nacional de travestis e transexuais
Componente transexualizador do gênero em portaria do SUS é considerada exemplar por garantir direitos e acesso à adequação do sexo biológico à identidade de gênero
O reconhecimento das diferentes identidades de gênero no Sistema Único de Saúde (SUS) foram destacadas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) no 19º Encontro Nacional de Travestis e Transexuais (Entlaids). O encontro acontece até esta quinta-feira (08/11), em Brasília.
Na plenária “Saúde Integral: Especificidades, necessidades e serviços para a população trans”, ocorrida nessa terça-feira (06/11), a coordenadora-geral de Diversidade da SPM, Lurdinha Rodrigues, fez uma avaliação das conquistas de grupos estratégicos na área de saúde, como a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), em especial as mulheres. “O SUS dá um passo importante no princípio da universalização e equidade quando pactua a implementação da Política Nacional de Saúde LGBT, no âmbito municipal, estadual e federal e garante, em portaria, o processo transexualizador”, frisou. Ao instituir a Coordenação da Diversidade, no primeiro semestre deste ano, a SPM ampliou possibilidades de articulação das políticas públicas com as múltiplas necessidades das mulheres.
Em sua exposição, Lurdinha enfatizou a importância da saúde integral das mulheres. “Ao se falar sobre saúde integral para as mulheres, há que se considerar que elas são mais de metade da população. E esse contingente de mulheres é marcado pela diversidade e desigualdades, que devem ser consideradas nas políticas públicas de saúde”, completou. O debate também contou com exposições de representantes do Ministério da Saúde, Departamento de Ações Estratégicas e Participaitvas (DAGEP/SGEP/MS), que coordena a Política Nacional de Saúde LGBT, Programa Estadual de DST e Aids de São Paulo e Associação Nacional de Travestis e Transexuais.
Realizado pelo Movimento Trans com o apoio do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, o 19º Entlaids tem como tema: “Da Transfobia a Cidadania”. O evento pretende promover discussões e deliberações do segmento de travestis e transexuais no Brasil.
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Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR