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05/11 - Na Câmara Federal, SPM discute proposta de mudanças no funcionamento de creches
Tema estará em debate sobre projetos de Lei 285/11, nesta terça-feira (06/11), a partir das 14h, em Brasília
Com Agência Câmara
Duas propostas de mudanças no funcionamento de creches públicas estarão em debate, nesta terça-feira (06/11), na Câmara Federal, em Brasília. A primeira prevê a ampliação do calendário escolar anual das creches públicas urbanas de 200 para 240 dias letivos. A segunda proposta determina o funcionamento de creches noturnas para atendimento a crianças filhas de mães que estudam ou trabalham à noite. O debate foi solicitado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
A audiência pública terá a participação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). As reflexões sobre os impactos das propostas na vida das brasileiras serão feitas pela coordenadora-geral dos Programas de Educação e Cultura da Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas, da SPM, Hildete Pereira de Araújo.
O debate terá as contribuições da coordenadora de Ensino Infantil da Secretaria de Educação Básica, Rita Coelho; da presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (Undime/RS), Márcia Adriano de Carvalho; e da representante do Movimento Interfóruns de Educação no Brasil, Fabiana Oliveira Canavieira.
Íntegra da proposta:
PL-285/2011
PL-871/2011
Audiência pública sobre educação - creches públicas
Data: 6 de novembro de 2012 (terça-feira)
Horário: 14h
Local: Câmara Federal (Plenário 10 – Praça dos Três Poderes) – Brasília/DF
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR