24/10 – Discurso da secretária-executiva da SPM, Lourdes Bandeira, na abertura do 36º Encontro Anual da ANPOCS

Texto elaborado pela Sra. Lourdes Bandeira, secretária-executiva da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), para cerimônia de abertura do 36º Encontro Anual da ANPOCS, em 21 de outubro de 2012, em Águas de Lindóia (SP)



Boa noite a todas e a todos,

Cumprimento os/as Colegas presentes à Mesa em nome do Presidente Prof. Marcos Lima (UFPe) e da Secretária Executiva Profa. Maria Filomena (UNICAMP).

É um prazer retornar ao Encontro da ANPOCS, hoje não como pesquisadora/professora, mas como representante da Secretaria de Política para as Mulheres, e que tenho a honra de representar a Sra. Ministra Eleonora Menicucci, professora da UNIFEPS,  e uma pesquisadora pioneira nas pesquisas sobre direitos sexuais e direitos reprodutivos. Por muitas vezes, já esteve presente nos encontros da ANPOCS.

No inicio dos anos 1990, juntamente com Eleonora coordenávamos o GT Mulher e Política, um dos grupos pioneiros, criado em 1982, pela cientista política Profa. Fanny Tabak, da PUC/RJ. Então, colocada na ordem do dia, pela emergência do movimento de mulheres e impulsionado pelo movimento feminista desde os anos 1970, as questões desse grupo centravam-se, sobretudo, na participação e representação política das mulheres nas esferas de poder, uma vez que a volta ao processo democrático era iminente em meados dos anos 1980. 

Outra pioneira, Heleieth Saffioiti, Profa. da UNESP, criou o GT- Mulher e Força de Trabalho, em 1980. Vale lembrar  que a Profa. Heleieth havia defendido sua tese de doutorado na USP em 1967 - A Mulher na sociedade de classe: mito e realidade, sob orientação do professor Florestan Fernandes. Publicada em 1969, o livro se tornou uma referência importante desde então, uma vez que possibilitou o debate político mais radical, lançando as matrizes teóricas de uma nova etapa do pensamento feminista, como para  os estudos de gênero.  A publicação ocorrida exatamente 20 anos após o famoso - O Segundo Sexo, de Simone de Beauvoir, que rompeu, em definitivo, com o determinismo biológico da maternidade.

No GT Mulher e Força de Trabalho, as discussões centravam-se sobre a entrada das mulheres no mercado de trabalho, sobre a dupla jornada e a nova responsabilidade de conciliar vida profissional com a vida familiar. Mais especificamente, tratava-se da problemática do 'sexo do trabalho' fruto de um "projeto sociológico feminista", do qual também participava a professora da USP Elisabeth Sousa-Lobo. (Beth Lobo, como era chamada), cuja exposição, assisti, em outubro de 1984, nesse GT, então coordenado pela Profa. Heleieth Saffioti, durante o VIII Encontro da ANPOCS, ocorrido em Águas de São Pedro, SP. Beth apresentou o texto: A Divisão sexual do trabalho e as Ciências Sociais (notas de pesquisa), no qual centrava sua reflexão sobre a divisão sexual do trabalho, destacando que as categorias de análise para o capital são sexualmente cegas. Desta reflexão derivou sua publicação de suma relevância: A classe operária tem dois sexos (1991). Ou seja, as pesquisas feministas mostraram que a divisão sexual do trabalho, específica à atividade assalariada, estava relacionada a uma hierarquia de gênero e que sua natureza ‘sexuada’ não era, simplesmente, motivada pelo acaso.
 
Os dois GTs introduziram, na ANPCOS, a visibilidade sobre as questões da Mulher, deixadas como legado pelas pioneiras feministas acadêmicas. Das muitas indagações que lhes eram propostas, uma era comum: quais as contribuições conceituais/reflexivas para a produção do conhecimento no interior das Ciências Sociais como um todo, que poderiam por neles ser aportadas? Com a base já estruturada dos estudos sobre a mulher, na passagem para os anos 1990, os GTs foram consolidados em um único GT – Estudos de Gênero, que ao mesmo tempo, nomeou esse campo de pesquisa e respondeu a uma disseminação e multiplicidade de interesses que emergiam no período histórico democrático e de efervescência política e social do país.

Vale dizer que o conceito de gênero produzir importantes na teoria social no Brasil. Esses são muito expressivos na medida em que, romperam, no interior das especificidades dos saberes sociológico, antropológico e das ciências políticas, com conceitos e modelos teórico-metodológicos tradicionais que invisibilizavam outras dimensões e sujeitos da realidade social. Essa transversalidade alcançada possibilitou novas articulações conceituais mais complexas, bem como introduziu conhecimentos oriundos de outras áreas disciplinares, não próprias das Ciências Sociais (História, Psicanálise, Filosofia, Direito, dentre outras), devido ao caráter interdisciplinar dos estudos de gênero. 

Soma-se a isso, a grande relevância desses estudos no embasamento das políticas públicas e sociais no país, uma vez que apontam o quão distante ainda estamos de uma sociedade igualitária e expõem processos de deslocamentos ou de persistência de desigualdades interseccionáveis (gênero, raça, etnia, classe, região, entre outros). São os resultados da reflexão e das pesquisas acadêmicas que nos fornecem dados sobre os processos estruturantes de diferenciação e insumos para a elaboração de políticas públicas que incidam nessas desigualdades.

Falar a partir da perspectiva de gestora de políticas públicas possibilita-me um novo olhar sobre a academia, especialmente sobre como a política cientifica aqui produzida repercute na formulação e implementação das políticas públicas voltadas à redução das desigualdades de gênero e de raça no nosso país.

Sem dúvida todo esforço dos estudos sobre as questões de gênero desenvolvido no  Brasil aliado à forte tradição dos movimentos feministas e de mulheres se, por um lado, foi fundamental para a criação da SPM, por outro, em grande parte tive seu lócus de discussão e de reconhecimento acadêmico aqui, na ANPCOS .
Em quase uma década de existência, a SPM galgou diversas conquistas institucionais para, finalmente, no ano de 2011, constituir-se como Ministério, o que sinaliza no campo político, que a temática de gênero ancora as políticas públicas para as mulheres, e vem ganhado força dentre os objetivos do governo e do Estado brasileiro.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres implementa ações de fomento vinculadas às pesquisas acadêmicas em gênero e feminismo, de formação técnica, educativas, de divulgação científica entre outras. Destaca-se o Programa Mulher e Ciência, com vistas a estimular a participação das mulheres no mundo científico e nas carreiras acadêmicas, o qual se constitui em 3 linhas programáticas:

A primeira consiste na publicação de “Editais de fomento à pesquisa no campo dos estudos das relações sociais de gênero, mulheres e feminismo” – No último dia 11, fizemos o lançamento da IV chamada, esta se constitui em uma iniciativa conjunta da SPM e os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Desenvolvimento Agrário e o CNPq. O objetivo da iniciativa desses ministérios é selecionar propostas de projetos que estimulem e fortaleçam a produção de pesquisas e estudos com as abordagens que envolvam classe social, geração, raça, etnia e sexualidade. A chamada pública totaliza o valor de R$ 8 milhões, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico /Fundos Setoriais e do Tesouro Nacional.

A segunda linha programática constitui-se, em sua oitava edição, no  “Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero” – Trata-se de um concurso nacional que debate as questões de gênero no ambiente educacional, ao mesmo tempo que possibilita aos estudantes pensar nas questões de gênero e buscar um maior conhecimento sobre como a igualdade entre homens e mulheres pode ser construída.

Por fim, o Programa Mulher e Ciência apóia os Encontros nacionais de núcleos e grupos de pesquisa acadêmicos – eventos nacionais com a comunidade científica, voltados ao debate do papel das mulheres nas áreas da Ciência e da Tecnologia. A realização do 3o Encontro está prevista para abril de 2013.

Este conjunto de Programas/Editais informa como a SPM tem atuado no fomento à produção acadêmica nesses últimos anos em acordo com as associações cientificas..

Por fim, reafirmo que desejamos manter efetivo diálogo e colaboração entre o conhecimento produzido no âmbito das pesquisas acadêmicas, muitas das quais realizadas nos núcleos de gênero instalados nas universidades, uma vez que políticas científicas, políticas públicas, questões sociais e problemas sociológicos devem caminhar juntos. Assim, os problemas relacionados à formulação de políticas públicas para as mulheres que envolvem as condições de trabalho e de saúde, o acesso à política e à educação, o acesso às ciências e à cultura, entre outras passaram a ser tratadas pela ‘perspectiva de gênero'. Foi esse olhar que deu visibilidade às relações de dominação e poder que dividem o mundo social em gêneros e que questiona uma ordem sexual tida como natural. Somente ações coordenadas envolvendo as diversas entidades profissionais e campos/áreas de conhecimento acadêmico podem contribuir para erradicar os problemas das desigualdades de gênero, historicamente estruturadas na nossa sociedade.

Obrigada!
 
Lourdes Bandeira
Secretária-executiva da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR)