02/10 - RMAAM seleciona empresa para campanha de enfrentamento ao tráfico de mulheres

A inscrição pode ser feita pelo e-mail concurso@mercosurmujeres.org e llamadosrem@gmail.com ,  até 15 de outubro de 2012.

Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM) lançou um chamado para a contratação de uma organização ou empresa especialista em comunicação e gênero para a elaboração de uma campanha de enfrentamento ao tráfico de mulheres nas zonas de fronteira do Mercosul. A campanha integra o Projeto de Fortalecimento da Institucionalidade e da Perspectiva de Gênero no Mercosul – Programa Mercosul/AECID.

As inscrições prosseguem até o próximo dia 15 de outubro e poderão ser feitas pelos e-mails concurso@mercosurmujeres.org ou llamadosrem@gmail.com .

Este projeto tem por finalidade contribuir para que a institucionalidade do Mercosul incorpore a perspectiva de gênero em todas as suas ações. Ele conta com várias linhas de ação que compreendem a abordagem da sensibilização para a inclusão da perspectiva de gênero no âmbito do Mercosul, a promoção da participação política das mulheres, assim como a luta contra a violência de gênero, em duas das suas mais graves manifestações: a violência doméstica e o tráfico de mulheres.

RMAAM - A Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercado Comum do Sul (Mercosul), criada em dezembro de 2011, através da decisão Nº 24/11 do Conselho do Mercado Comum (CMC), é a instância de diálogo das máximas autoridades de gênero na estrutura institucional do Mercosul, substituindo a anterior Reunião Especializada da Mulher (REM), criada no ano de 1998.

A entidade surgiu como consequência do reconhecimento institucional do trabalho desempenhado, assim como da importância atribuída à temática da igualdade de gênero na região. Entre as principais funções da RMAAM está a de assessorar e propor ao CMC medidas, políticas e ações em matéria de gênero.

Para a RMAAM, fortalecer a perspectiva de gênero no processo de integração regional supõe combinar o trabalho regional com o nacional e fortalecer a capacidade de articulação dos mecanismos estatais para a mulher, a agenda governamental, as redes e organizações da sociedade civil, assim como com outros espaços institucionais do Mercosul.

Mulheres em situação de tráfico - O tráfico de pessoas é definido no Protocolo de Palermo como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.”

Além de realizar ações coordenadas entre os países do Mercosul, a RMAAM desenvolveu ações de coordenação para favorecer o trabalho conjunto com outros organismos do Mercosul que vem trabalhando a problemática do tráfico de pessoas.

Em especial, construiu um Diagnóstico Regional sobre mulheres vítimas de tráfico com fins de exploração sexual e elaborou uma Guia Mercosul de atenção a mulheres em situação de tráfico de pessoas com fins de exploração sexual.

O órgão discute uma proposta de protocolo de articulação para a atenção a mulheres em situação de tráfico internacional de pessoas. O documento será apresentado ao Grupo do Mercado Comum para sua aprovação e futura implementação.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR