20/09 - Direitos das mulheres da Marinha Mercante são analisados por grupo de trabalho

Instituído por portaria assinada pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM, em maio passado, grupo discutiu propostas para exercício da profissão e da maternidade de mulheres marítimas

O Grupo de Trabalho (GT) que discutiu propostas para a proteção aos direitos das mulheres na Marinha Mercante assinou relatório final na última sexta-feira (14/09), em Brasília, em reunião realizada na Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). O grupo foi instituído em maio passado, em portaria assinada pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM, a fim de buscar alternativas que permitam harmonizar o exercício da profissão das trabalhadoras marítimas e a maternidade, conforme as prioridades do capítulo I do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres que trata da “Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho, com Inclusão Social”.

O GT foi formado por representantes do setor patronal (empresas privadas e empresa pública), dos sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, especialista em Direito do Trabalho, especialista em Saúde no Trabalho e representantes do governo federal.

Sob a liderança da secretária de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres da SPM, Tatau Godinho, os debates envolveram a consideração das condições de trabalho das mulheres na Marinha Mercante e o cotejamento de propostas que protejam os direitos das trabalhadoras marítimas ao longo da gravidez.

“Durante as discussões que tivemos ao longo das reuniões do GT, observou-se a importância crescente das mulheres nesta categoria. Isso traz novos desafios nas relações de trabalho e no direito à maternidade das mulheres da Marinha Mercante. Afinal as mulheres lutaram muito para conquistar o espaço que têm hoje”, reiterou a secretária Tatau Godinho.

O GT foi um espaço de grande avanço nas discussões sobre a situação da mulher na carreira aquaviária. “Espaços como esse abrem caminho para a discussão sobre os desafios da inclusão igualitária da mulher no mercado de trabalho com possibilidade de se destacar em setores tradicionalmente ocupados por homens”, completou a secretária da SPM.

O relatório registra a gravidez como um dos momentos em que as mulheres que trabalham nesse setor demandam que seu trabalho e sua carreira não sejam fragilizados. Para elas, o importante é assegurar boas condições de trabalho no período da gestação sem comprometer direitos já conquistados.

Considerando a complexidade da questão, na conclusão dos trabalhos, o GT identificou a necessidade de elaboração de parecer técnico pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Também apontou para o recebimento em como a recepção de sugestões das partes envolvidas, a fim de dar continuidade ao debate.

Análise de direitos - O GT foi instituído pela SPM por meio da Portaria n.º 52, de 17 de maio de 2012 , para a realização de debates e análises com vistas ao desenvolvimento de uma proposta para ampliação dos direitos de proteção à maternidade das mulheres da Marinha Mercante.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR