19/09 – Ministério da Justiça registra orçamento específico para Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

Com identificação de propostas orçamentárias(POs) vinculadas ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, sociedade civil poderá ter mais controle sobre execução das políticas públicas para mulheres em situação de prisão e enfrentamento à violência de gênero

Em audiência no Ministério da Justiça, a secretária-executiva Lourdes Bandeira, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), ressaltou a importância do empenho do órgão em identificar as propostas orçamentárias (POs) com as ações vinculadas ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM). O encontro aconteceu na última quinta-feira (13/09), no Palácio da Justiça, com a secretária-executiva do Ministério da Justiça, Márcia Pelegrini, e o secretário-executivo adjunto do órgão, Rodrigo Faria.

“O ministro da Justiça definiu com a ministra Eleonora, de forma espontânea, a destinação de recursos para a implementação do PNPM. Isso fortalece a SPM, porque a gente responde ao movimento social, que cobra visibilidade ao orçamento para as políticas para as mulheres”, disse Lourdes Bandeira. Ela estava acompanhada da secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, e da gestora Carolina Tokarski.

Bandeira salientou que as propostas orçamentárias identificadas “conferem mais transparência aos recursos públicos”, além de facilitar o controle social.

A pactuação entre a SPM e o Ministério da Justiça envolve: ações destinadas aos direitos das mulheres encarceradas, vinculadas ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e à prevenção e reestruturação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), a serem realizadas em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Conferência e políticas públicas – A SPM e o Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM) realizaram, em dezembro de 2011, a 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. O encontro reuniu mais de três mil participantes e discutiu políticas públicas voltadas às mulheres brasileiras. As propostas servem de base para a atualização do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que está sendo pactuado pela SPM e os ministérios.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR