19/09 – Ministério da Justiça reafirma compromisso com enfrentamento à violência contra as mulheres

Em visita cortesia da SPM ao Ministério da Justiça, secretária-executiva Lourdes Bandeira agradece registro específico de ações vinculadas ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Durante encontro, órgãos reiteram esforços para enfrentamento à violência de gênero

As ações pactuadas entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e o Ministério da Justiça para o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, neste ano, reforçam a implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Elas envolvem ações voltadas aos direitos das mulheres encarceradas, vinculadas ao Departamento Penitenciário  Nacional (Depen), e à prevenção e reestruturação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), a serem realizadas em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Em audiência com a secretária-executiva Márcia Pelegrini e o secretário-executivo adjunto Rodrigo Faria, ambos do Ministério da Justiça, a SPM apontou os desafios para as políticas públicas, a fim de garantir os direitos das mulheres. A secretária-executiva da SPM, Lourdes Bandeira, enfatizou as ações pactuadas para zerar o déficit das vagas femininas nas penitenciárias, a fim de reduzir a precariedade da situação das mulheres presas, além da revisão das penas e avaliação das demandas da sociedade civil, tais como revista íntima nas prisões masculinas e visitas íntimas nas penitenciárias femininas.

“As mulheres presas recebem visita de outras mulheres, mas são praticamente abandonadas pelos homens. Ao contrário dos homens, as mulheres estão sempre lá no cumprimento da pena deles sejam elas familiares ou companheiras deles. Há toda uma construção pela presença das mulheres nos presídios masculinos”, afirmou Lourdes Bandeira, que estava acompanhada da secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, e da gestora Carolina Tokarski.

Lourdes Bandeira mencionou, também, a desagregação familiar quando as mulheres são presas, pois “não há quem se ocupe da criança pequena, no caso de recém-nascida, e distribuição das outras [nas situações de mais filhas ou filhos]”, completou.

A secretária-executiva da SPM apontou, ainda, o compromisso da SPM de ampliar o sistema de Deams e expansão da rede de atendimento, composta por juizados e varas especializadas, entre outros serviços. “A DEAM é uma conquista e não podemos voltar atrás”, frisou a secretária-executiva do Ministério da Justiça, Márcia Pelegrini.

Compromisso e Atitude – A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, fez breve relato sobre a área, e salientou a mais recente ação: a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”, lançada em seis anos da norma. Avaliou que os assassinatos estão mais cruéis e apresentam requintes de crueldade, o que exige novas respostas do poder público e da sociedade, como propõe a campanha voltada aos julgamentos de grandes casos de assassinatos de mulheres.

“O desafio é a melhoria da perícia nos casos de violência contra as mulheres. Em geral, as coletas são mal feitas. Por exemplo, estupradores são inocentados por falta de provas. Isso não ajuda no combate à impunidade”, analisou a secretária Aparecida Gonçalves. Ela ilustrou o caso da cabeleireira Maria Islaine, cujo processo possui uma sucessão de erros. “Essa série de erros a levaram a morrer. E morrer em público, porque ela colocou uma câmera em seu salão de beleza”, relembrou.

Dados estatísticos - Já a secretária-executiva da SPM falou sobre a necessidade de levantamento de dados no país sobre os assassinatos de mulheres. Lourdes Bandeira comentou sobre o movimento da sociedade civil para criação de um protocolo de investigação sobre femicídios/feminicídios na América Latina e Caribe, o qual será discutido no final do mês na Guatemala.

Bandeira lembrou os assassinatos de 45 mil mulheres, de 1997 a 2007, conforme registrado pelo Mapa da Violência, do Instituto Sangari e do Ministério da Justiça. “Hoje a principal preocupação na Colômbia não é a violência das Farc, e sim os assassinatos de mulheres”, registrou.

A secretária-executiva do Ministério da Justiça demonstrou abertura em incluir os crimes de violência contra as mulheres, caracterizados na legislação, nos levantamentos de informação estatística sobre segurança pública. Márcia Pelegrini também demonstrou interesse em participar dos debates sobre feminicídio.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR