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17/09 - Comissão Tripartite sobre o Trabalho Doméstico conclui parecer sobre análise de leis brasileiras e normas internacionais
Instituído em janeiro deste ano, grupo examinou conteúdo da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Doméstico da OIT
A Comissão Tripartite sobre o Trabalho Doméstico encerrou seu trabalho na última quarta-feira (12/09), em Brasília. Reunido na Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), o grupo apresentou o texto final do parecer sobre a Convenção 189 e Recomendação 201 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem como objetivo proteger e melhorar as condições de vida e atuação profissional de trabalhadores e trabalhadoras domésticas em todo o mundo.
Entre os dados apresentados no documento, estão a afirmação de que uma em cada seis mulheres ocupadas no mercado de trabalho está no trabalho doméstico e o argumentos que reforçam a importância de mudanças na legislação. Se for levado em conta que a demanda por trabalho doméstico tem crescido em todo o mundo e que as mulheres correspondem a 93% do total de trabalhadores domésticos, é possível imaginar a urgência com que esse assunto precisa ser tratado.
A secretária de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres da SPM, Tatau Godinho, destaca a importância de parecer sobre o tema. “O encaminhamento desse documento, além de ser mais um passo na busca pelos direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos, é um avanço no que diz respeito a direitos humanos”, afirma.
Instituída pela Portaria nº. 102, de 17 de janeiro de 2012 e publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2012, a Comissão Tripartite sobre o Trabalho Doméstico teve como principal objetivo examinar o conteúdo da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Doméstico, sugerir a reforma da legislação pátria e finalmente apresentá-la ao Congresso Nacional.
A Comissão foi composta por integrantes do governo federal e de trabalhadoras e trabalhadores: Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, SPM, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério da Previdência Social – MPS, Confederação Nacional da Agricultura, Confederação Nacional do Comércio, Confederação Nacional de Saúde, Central Única dos Trabalhadores Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, União Geral dos Trabalhadores, e Nova Central Sindical dos Trabalhadores.
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR