12/09 - Ministra Eleonora destaca voto feminino como conquista na busca pela igualdade entre homens e mulheres

Na manhã desta quarta-feira (12/09), no Rio de Janeiro, ministra da SPM falou sobre os 80 anos do direito ao voto das mulheres

Os 80 anos do voto feminino no Brasil foi o tema do seminário que contou com a presença da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), nesta quarta-feira (12/09), no Rio de Janeiro. O evento foi organizado pela SPM e pelo Ministério da Cultura, por meio da Fundação Casa de Rui Barbosa.

“É importante vermos a conquista do direito ao voto como parte do processo histórico de construção de sociedades igualitárias. Conquista de direitos que passaram pelo acesso à educação, ao trabalho, à saúde e que, no campo da participação política propriamente dita, passam pelo acesso a postos de poder e decisão”, destacou a ministra Eleonora Menicucci. Acrescentou que as mulheres sempre estiveram envolvidas nas lutas do seu tempo “e a conquista do direito ao voto foi uma das mais importantes nessa nossa busca incessante pela igualdade e pelo aprofundamento da democracia”.

A ministra da SPM lembrou que, no Brasil, foram 108 anos de diferença entre a primeira lei eleitoral que assegurava o direito de votar e serem votados a alguns homens (Art. 92, § 5º da Constituição de 1824) e o Código Eleitoral, de fevereiro de 1932, que assegurou pela primeira vez na história do país, este mesmo direito às mulheres. Argumentou, no entanto que, apesar dos 80 anos da conquista do voto pelas mulheres, a presença feminina no cenário político nacional formal ainda é desproporcional à sua contribuição nos processos econômicos, políticos e culturais do País e os entraves para esta participação persistem.

Minirreforma eleitor al - Em 2009, salientou a ministra Eleonora, a SPM participou ativamente da discussão da minirreforma eleitoral (Lei 12.034/2009) conseguindo, numa parceria com toda a bancada feminina no Congresso Nacional, e com os movimentos sociais de mulheres, que fossem aprovadas importantes mudanças, que beneficiaram diretamente as mulheres.

“O tema da ocupação pelas mulheres dos espaços de poder e decisão ainda deixa exposto um grande déficit da democracia brasileira, que temos de superar”. Para a ministra, é radical o descompasso entre a necessidade, reconhecida por todas as pessoas (ou quase todas), de “mais mulheres no poder” e as suas presenças efetivas, concretas, nos espaços de poder e decisão.

Reforma Política – Eleonora Menicucci argumentou que a reforma política que parte da população brasileira reivindica tem que, necessariamente, democratizar os meios de comunicação, democratizar o financiamento das campanhas, e ampliar as possibilidades de uma democracia direta e participativa. Para ela, é impossível democratizar sem a radical e definitiva participação plena e igualitária das mulheres e dos negros.

“Agora, nas disputas eleitorais de 2012, temos a oportunidade de assegurar uma participação mais equilibrada entre homens e mulheres com o cumprimento da legislação que obriga os partidos políticos a manterem a proporcionalidade de um mínimo de 30% e um máximo de 70% para cada sexo na lista de candidaturas”.

O presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, Wanderley Guilherme dos Santos, afirmou que uma discriminação nunca vem só. “A discriminação do voto feminino nos parece suficientemente relevante para focar, não apenas na perspectiva da conquista dos direitos da mulher, mas também no histórico da conquista da própria democracia”, argumentou.

Comunicação Social

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