Dentre as propostas apresentadas pela Secretaria estão alterações nas nomenclaturas de instrumentos norteadores das políticas para as pessoas idosas, a fim de assegurar flexão de gênero na linguagem e representação das mulheres
A proposta da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) da mudança na denominação da Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso para Política Nacional da Pessoa Idosa e Estatuto da Pessoa Idosa será encaminhada como projeto de lei pelo Senado Federal. A sugestão foi apresentada pela secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM, Vera Soares, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre os desafios e as perspectivas do processo de envelhecimento da população, na terça-feira (11/09). As alterações nas denominações têm como objetivo assegurar a flexão de gênero na linguagem e a representação das mulheres.
“O envelhecimento da população brasileira é um fenômeno impressionante. E, da mesma forma que o número de pessoas idosas vem crescendo, há um aumento significativo de pessoas idosas vivendo sozinhas, sendo que mais de 40% desta parcela da população é formada por mulheres”, apontou Vera Soares. Acrescentou que o envelhecimento não é um fator homogêneo, pois há diferença entre envelhecer no campo e envelhecer na cidade, da mesma forma que há diferença entre homens e mulheres e entre mulheres negras e a brancas.
Para a secretária da SPM, é preciso superar as discriminações, preconceitos e mitos do envelhecimento, como o de a pessoa idosa não tem capacidade para estar inserida no mundo do trabalho e que na velhice não há sexualidade. “Hoje, temos milhares de mulheres com mais de 60 anos que são portadoras de HIV”.
Vera Soares falou também sobre a invisibilidade da mulher idosa, argumentando que ela deve também estar no centro dos debates das políticas públicas. “Especialmente o sistema de saúde deve ter um olhar diferenciado para a mulher idosa, para que possa detectar o que está por trás de determinadas queixas, como de uma determinada dor. Essa mulher, na realidade, pode estar sendo vítima de algum tipo de violência”, ponderou.
A secretária lembrou ainda que, dentre os marcos da gestão da ministra Eleonora Menicucci, a SPM constituiu a Coordenação da Diversidade e Promoção da Igualdade na Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas para que as políticas públicas acompanhem os novos perfis de mulheres idosas no Brasil. A nova área articula e apresenta propostas que possam responder às demandas das mulheres idosas, jovens, indígenas, com deficiência, lésbicas e negras.
Violência
- A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, destacou que, durante o primeiro ano de funcionamento do Disque 100, foram quase 44 mil registros de violência praticada contra idosos. O serviço criado pelo governo federal, em 2011, para receber denúncias de violação aos direitos humanos. De acordo com a ministra, acusações de negligência despontaram nesse cenário (17 mil), seguidas de perto por casos de abandono/violência psicológica (13 mil) e agressões físicas (7 mil).
“O envelhecimento é uma das principais conquistas da humanidade e não pode ser visto como peso para o governo e para as famílias, mas como um produto do avanço nas políticas públicas. A exploração econômica, a violência dos idosos e o abandono afetivo dos idosos são questões que preocupam”, apontou.
Envelhecer com cidadania
- Envelhecer com cidadania é um dos maiores desafios postos para o país, de acordo com o professor da Universidade de Brasília (UnB) Vicente Faleiros. Ele vê na atuação do Estado a possibilidade de garantir a inclusão social dos idosos. O professor destacou a importância das políticas de transferência de renda, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, para reduzir a pobreza nessa faixa populacional. Argumentou que política brasileira vai contra o que preconiza o Banco Mundial, de acúmulo de renda, optando pelo acúmulo de vida. Mas ele ainda apontou como um desafio à implementação de políticas de inclusão para as pessoas idosas pobres.
Já a diretora do departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Glaucia Gauch, afirmou que as dificuldades para enfrentamento dos impactos sociais e econômicos do envelhecimento não são exclusividade do Brasil. “Isso vai demandar revisões substanciais nas estruturas trabalhista, previdenciária e social de grande parte dos países”, apontou.
Políticas
- O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), também reconheceu a importância da inclusão da velhice na pauta das discussões. Acrescentou que são necessárias políticas públicas voltadas à defesa dos direitos dos idosos pois, segundo ele, daqui a 30 anos, a cada quatro brasileiros um será idoso.
A audiência pública da CDH contou com a participação dos senadores Paulo Davim (PV-RN), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Ana Rita (PT-ES).
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