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06/08 - Cerca de 300 delegadas vão debater, nesta 3ª feira (07/08), atendimento da segurança pública às mulheres em situação de violência

Publicado em 06/08/2012 15h01 Atualizado em 06/08/2012 15h07

Durante o sexto aniversário da Lei Maria da Penha, titulares de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher se reunirão, em Brasília, para tratar do papel da autoridade policial nos casos de violência

Acesse aqui a programação do encontro

A segurança pública tem papel central no enfrentamento à violência contra as mulheres. Recebe, em média, 60% dos encaminhamentos da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. No sexto aniversário da Lei Maria da Penha, 279 delegadas participação, em Brasília, do encontro nacional “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, organizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

O evento será inaugurado pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM. “A SPM assumiu o compromisso de fortalecer as delegacias especializadas de atendimento à mulher. Entendemos que esses são instrumentos estratégicos para agir com rigor no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirma a ministra Eleonora Menicucci.

Estarão presentes na abertura do evento, Maria da Penha Maia Fernandes; a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; a ministra da Cultura, Ana de Holanda; a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki; o secretário nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano; o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Cláudio Soares Lopes; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Bruno Dantas; o representante do Colégio dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, desembargador Otávio Augusto Barbosa; presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, defensora Pública Geral Norma Brandão de Lavenére, entre outras autoridades.

O grupo inscrito no encontro representa 56% das 378 titulares de delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAMs) e 120 postos policiais existentes no país. Dentre os estados, haverá participação integral das delegadas titulares do Acre (duas), Alagoas (três), Amapá (três), Bahia (15), Rio de Janeiro (13) e Roraima (uma).

Minas Gerais é o estado que terá mais delegadas participantes, 43 das 63 existentes, sendo seguido por Santa Catarina com 26 das 32 profissionais registradas, e pelo Distrito Federal com 23 das 32 delegadas. Proporcionalmente, o estado de São Paulo terá a menor participação com apenas cinco das 129 delegadas atuantes na rede especializada de segurança pública.

O encontro tem como objetivo fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e pactuar as Normas de Atendimento às Mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha. Também faz parte da estratégia de alcance das metas do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher de cobrir 10% dos municípios brasileiros com serviços especializados à mulher em situação de violência e aumentar em 30% a quantidade dos serviços em todo o país.

Confira abaixo a relação de delegadas participantes por estado:

ENCONTRO NACIONAL DE DELEGADAS - Participação
Estado	DEAM	Posto	Total	Delegadas inscritas no encontro nacional
AC	2	0	2	2
AL	3	0	3	3
AP	3	0	3	3
AM	9	1	10	2
BA	15	0	15	15
CE	7	0	7	7
DF	1	31	32	23
ES	10	0	10	9
GO	16	0	16	5
MA	18	0	18	12
MT	6	4	10	4
MS	12	0	12	11
MG	48	15	63	43
PA	12	0	12	10
PB	9	0	9	7
PR	13	6	19	4
PE	7	0	7	8
PI	8	0	8	11
RJ	11	2	13	13
RN	5	0	5	6
RS	13	38	51	25
RO	7	0	7	6
RR	1	0	1	1
SC	2	18	20	26
SP	125	4	129	5
SE	4	1	5	5
TO	11	0	11	13
			498	279