28/03 - SPM e bancada feminina do Congresso Nacional discutem pontos comuns para a igualdade de gênero

Encontro teve  participação de senadoras e deputadas federais, no início da terça-feira à tarde, período de grande atividade do Congresso Nacional

"Quero construir com vocês uma agenda comum no Congresso Nacional. Esse é um diálogo suprapartidário porque respeito os partidos e vocês, mulheres, que ousaram enfrentar os partidos, se candidatar e se eleger". Com essas declarações, a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), deu as boas-vindas para senadoras e deputadas federais, que formam a Bancada Feminina do Congresso Nacional. 

A convite da SPM, a reunião aconteceu na terça-feira (27/3), em Brasília, e abordou assuntos importantes como a pauta da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil, instalada na semana passada, e a participação política das mulheres em cargos eletivos. "Esse encontro é muito importante para mim. Ele marca o início da minha gestão e reflete a importância que minha equipe e eu damos ao parlamento, tão importante para a democracia e a democracia de gênero que sonhamos", completou Eleonora Menicucci. 

A vice-presidenta do Senado Federal, senadora Marta Suplicy (PT-SP), defendeu a reforma política e o envolvimento da SPM no debate acerca da igualdade de gênero nos parlamentos. "Não vejo mudança de posição [aumento de mulheres eleitas] sem a lista. Estamos em total retrocesso na representação política das mulheres", constatou Marta Suplicy. 

Na condução dos trabalhos, a coordenadora da Bancada Feminina, deputada federal Janete Pietá (PT-SP), saudou a ministra Eleonora Menicucci e as deputadas federais e senadoras presentes à reunião pelo fato de dedicarem tempo num dos principais dias de atividade do Congresso Nacional.

DIÁLOGO PRÓ-ATIVO - Para a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), o encontro foi um ganho importante para a SPM e as parlamentares. "Vários ministros entraram e saíram e pouco fomos chamadas para conversar. Temos de enfrentar de maneira determinada a ocupação de espaços e a formulação de novos valores", avaliou a presidenta nacional das Mulheres Democratas. A deputada federal Keiko Ota (PSB-SP) declarou: "a SPM é para mim a Secretaria mais importante porque estamos trabalhando em prol das mulheres".

Ex-ministra da SPM e relatora do projeto de lei 6653/2009, referente à autonomia das mulheres, a deputada federal Iriny Lopes (PT-ES) conclamou a SPM e as parlamentares ao projeto. "Alguns partidos não aceitam o cadastro negativo de empresas que tenham registros de preconceito de gênero. Vamos precisar gastar um pouco mais de tempo com as lideranças. Não podemos deixar o tema sair da pauta", pontuou. A deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA) comentou a adesão da Câmara Federal ao programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. "De 15 mil funcionários, sete mil são mulheres", frisou ao entregar para a ministra Eleonora Menicucci o material de divulgação do programa da SPM na Câmara Federal.

INTERESSES DAS MULHERES BRASILEIRAS - Relatora do projeto de emenda constitucional para a equiparação de direitos das trabalhadoras domésticas, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), apontou que "conta muito com a Secretaria para o avanço de direitos das trabalhadoras domésticas". Já a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que o espaço de aprovação de projetos é bastante curto em razão do período eleitoral e conclamou as colegas parlamentares para a conquista de um "legado legislativo baseado no roteiro feminino de poder". Relatora do projeto de criação da Lei Maria da Penha, Feghali destacou que é preciso "manter o cumprimento da Lei Maria da Penha na agenda". E acrescentou: "não podemos deixar bandeiras como o SUS. O SUS é uma bandeira feminina".

Presente do início ao fim da reunião com a ministra Menicucci, a deputada federal Luiza Erundina (PPS-SP) sugeriu a aproximação das parlamentares e da SPM com as organizações feministas. "Nós não podemos hierarquizar. Temos em comum a luta feminista das mulheres. Peço atenção especial, à ministra, para retomar a aliança com o movimento feminista".

A parlamentar alertou ao grupo para definir "uma agenda feminista nas eleições" e recuperou os avanços obtidos ao longo dos últimos anos. "Temos poucas conquistas, mas são conquistas valiosas como os 30% das cotas, 5% do fundo partidário e 10% do tema dos programas eleitorais", completou a deputada federal Luiza Erundina.

A realidade das mulheres do Norte brasileiro foi tratada pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP). Ela tratou da necessidade de mais investimentos para atender as mulheres vítimas de escalpelamento (arrancada do couro cabeludo por motores de barcos durante a travessia dos rios). "É preciso dar mais peso e visibilidade a essa questão", reiterou ao pedir, também, o reconhecimento das parteiras como profissionais de saúde.

BURCAS INVISÍVEIS - A deputada federal Érica Kokay (PT-DF) lembrou que as parlamentares brasileiras parecem vestir "burcas invisíveis" e lembrou que, na comparação com alguns países árabes, as mulheres brasileiras estão menos representadas no parlamento. "Não temos o voto em lista nem mesmo perspectiva da alternância de gênero. O projeto está sofrendo mutilações", avaliou a parlamentar. Ela chamou a atenção do grupo para “se debruçar sobre a pauta das mulheres para as eleições municipais”. Segundo Kokay, "ou se avança na equidade de gênero, ou não haverá avanço no projeto de sociedade igualitária".

Presidenta da Comissão de Educação na Câmara Federal, a deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) revelou sua atenção às adequações do Plano Nacional de Educação (PNE), em resposta à realidade das mulheres, e à reforma política. Segundo ela, este "momento é adequado, porque é quando haverá eleições país afora". A parlamentar expressou preocupação com relação à criminalização dos movimentos sociais. "É importante porque o Congresso se mostra intolerante e impermeável à nossa agenda de mudanças, baseada na igualdade de gênero, nas questões LGBT [lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros] e na agenda de direitos humanos de forma geral", explicou.

A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) falou sobre o combate à violência doméstica, pedindo gestão da SPM para a priorização do assunto em estados e municípios. Por sua vez, a deputada federal Rosane Pereira (PV-PR) reforçou os pedidos para a participação da SPM na elaboração de agenda de direitos das mulheres nas eleições municipais.