24/02 - Ministra destaca importância dos 80 anos da conquista do voto pelas mulheres

Em 24 de fevereiro de 1932 as mulheres conquistaram o direito de votar.  Este pioneirismo foi liderado por BERTHA MARIA JULIA LUTZ (1894-1976) que se destacou na luta sufragista no Brasil. Mas a conquista expressava uma série de limites: o Código Eleitoral Provisório permitia apenas que mulheres casadas - desde que com autorização do marido-, viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar.  Estas restrições ao pleno exercício do voto só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. Ainda assim, o código não tornava obrigatório o voto das mulheres, o que só efetivamente ocorreu em 1946. 

Foi no Estado do Rio Grande do Norte, em 1927, que pela primeira vez se concretizou essa conquista, tendo sido a professora CELINA GUIMARÃES – de Mossoró (RN) – a primeira brasileira a realizar o alistamento eleitoral. Foi também no Rio Grande do Norte que ALZIRA SORIANO foi escolhida para ocupar o cargo eletivo de prefeita, na cidade de Lajes, em 1928, pelo Partido Republicano. Contudo, não terminou o mandato, pois a Comissão de Poderes do Senado determinou a anulação dos votos de todas as mulheres.

A primeira deputada federal eleita, em 1933, foi CARLOTA PEREIRA DE QUEIROZ (1892-1982), que participou ativamente da Assembléia Nacional Constituinte, tendo assinado a Constituição Federal de 1934. Ainda que a história brasileira tenha sido recortada por períodos de retrocessos na consolidação do processo democrático, as mulheres nunca deixaram de lutar pelos seus direitos e pela democracia. Mas foi apenas com o processo de redemocratização, cujo ápice se deu com a Constituição Federal de 1988, que o Estado Democrático de Direito passou a ter como base de legitimação os direitos fundamentais – individuais, sociais, econômicos e políticos-, e, com isso, a luta das mulheres foi também incorporada ao pacto social que inaugurava um novo período da história brasileira. 

Hoje se comemora 80 anos da conquista do voto pelas mulheres. Entretanto, a presença feminina no cenário político nacional ainda é desproporcional a sua contribuição nos processos econômico, político e cultural do país. Na eleição de 2010 foram eleitas apenas 8,8% de mulheres para as vagas da Câmara dos Deputados e 14,8% para o Senado Federal. Para os cargos executivos a realidade não é diferente. Nas eleições de 2010, 7,4% dos/as eleitos/as governadores/as eram mulheres, enquanto que na última eleição para os governos municipais, cujo pleito ocorreu em 2008, 9,1% eram mulheres. 

Apesar da legislação eleitoral prever uma cota mínima de 30% de candidaturas de mulheres, os entraves à participação ampla são persistentes. Tais entraves só poderão ser removidos com uma profunda Reforma Política, que resulte em mudanças no cenário de participação no processo eletivo e partidário. Afinal, as mulheres já participam da esfera pública e do mercado de trabalho como protagonistas, com níveis superiores de escolaridades em relação aos homens. 

A eleição da Presidenta DILMA ROUSSEFF é um passo importante nessa trajetória, assim como a presença massiva de mulheres à frente dos ministérios de seu Governo. Como a própria presidenta disse: “Esse é um governo que busca a igualdade entre mulheres e homens”.

Em 2012, as eleições municipais representam uma oportunidade ímpar para que as mulheres avancem nos espaços ocupados na política. Além da proposta da Comissão da Reforma Política no Senado, prevendo a alternância entre uma mulher e um homem nas listas fechadas oferecidas pelos partidos, há a vontade manifesta pela presidenta DILMA ROUSSEFF de ver ampliada a participação feminina na política. 

Nesta sexta-feira, 24 de fevereiro, em que se comemoram 80 anos da conquista do voto feminino, a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), ELEONORA MENICUCCI, lembra que essa conquista da cidadania é um     “legado histórico das lutas feministas, que abriram o caminho na construção da democracia com igualdade de gênero”.

Apesar das importantes conquistas, para ELEONORA MENICUCCI ainda são muitos os desafios, considerando as grandes desigualdades entre mulheres e homens na ocupação de cargos em todas as esferas de poder do Estado e da sociedade civil, a exemplo do Legislativo, do Judiciário e das empresas.    

A presidenta DILMA ROUSSEFF estabeleceu como prioridade de seu governo a  autonomia das mulheres com igualdade, indo para além da esfera política, abrangendo a autonomia econômica, pessoal e cultural. Nesse sentido, a erradicação da miséria só será realidade quando todas essas formas de desigualdades entre mulheres e homens forem superadas. 

Esses 80 anos de luta incansável geraram muitas conquistas, mas os desafios ainda existentes reforçam a vontade e a ação das mulheres de continuar lutando, olhando para um futuro com mais direitos e mais equidade.