01/02 – Governador do AM anuncia criação de Coordenação de Políticas para as Mulheres durante assinatura de Pacto

 

DIÁLOGO – A ministra destacou a importância do Pacto e da parceria entre os governos federal e estadual no enfrentamento à violência. “O Amazonas – e não é só aqui, mas em todo o país – tem regiões amplas e a proximidade das fronteiras facilitando tráfico de pessoas, a exploração sexual de mulheres, inclusive através de serviço clandestino feito por empresas. O estado do Amazonas é nosso parceiro nessa atuação no combate à violência contra a mulher, no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao turismo sexual”, afirmou a ministra. 

Ela destacou que o Amazonas é um dos poucos no país a contar com um Plano Estadual de Políticas para as Mulheres. 

“O Plano é o instrumento da execução da política. E o governo do Amazonas retomou a capacidade do diálogo e de implantação sistemática das políticas para mulheres”, elogiou.

 

Iriny Lopes lembrou que a SPM aprofundou, no ano de 2011, uma relação com o Judiciário, que resultou, entre outras ações, na assinatura da campanha “Compromisso e Atitude: Enfrentamento à Impunidade e à Violência contra Mulheres”. Além do Colegiado Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, assinaram a campanha o Conselho Nacional de Justiça, os colegiados de Procuradores da República e da Defensoria Pública, além dosministérios da Justiça e Saúde. O objetivo do compromisso é trabalhar as especificidades do tema mulheres e Lei Maria da Penha entre operadores de justiça e segurança, servidores da saúde. 

Iriny Lopes ressaltou a cooperação entre os entes federados para implantação das políticas públicas. “Não estamos falando de ações imediatistas. Esses pactos que estamos realizando olha para o futuro, para que daqui a alguns anos tenhamos um país diferente, um outro Brasil, de maneira definitiva para o futuro”, afirmou.

O governador Omar Azizlembrou do período que foi secretário de Segurança Pública e visitava as delegacias especializadas e de bairros sempre via mulheres à espera de atendimento. “Elas iam lá denunciar maridos, companheiros, namorados, mas, muitas dessas mulheres não queriam ver os agressores presos. Tinham ilusão de que seria só aquela vez, mas a gente sabe que não é assim. A gente sabe que da bofetada chega-se ao assassinato”, exemplificou o governador. 

Azizcontou que em sua campanha eleitoral firmou compromisso com as mulheres e que está cumprindo. “É uma determinação de governo qualificar, capacitar as mulheres para o mercado de trabalho. E não basta a capacitação através Cetam (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas), de ações na Secretaria Estadual do Trabalho. Essas mulheres têm que ter emprego e possibilidade de abrir seus empreendimentos.Por isso,o acesso ao crédito deve ser facilitado através da Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas)”, destacou.

Segundo o governador, a criação da Coordenadoria  possibilitar a articulação desses esforços para melhoria das condições das mulheres no Amazonas.

O presidente do TJ, desembargador João Simões lembrou que a primeira Vara Especializada, criada em 2007, na Zona Leste de Manaus, superou em muito a expectativa de processos, que era de mil e hoje abriga, após quatro anos, quase 9 mil ações.

“O que aconteceu foi que nós demos acesso às mulheres para reclamar, abrimos uma porta que elas não tinham. Acolhemos essas mulheres que estavam sofrendo violência, não só física, mas violência moral também, que de todas é a mais violenta porque é aquela que fica escondida”, afirmou o desembargador.

 

O presidente do TJ destacou o esforço do poder para o cumprimento integral da Lei Maria da Penha e anunciou a criação da 2ª Vara Especializada, na zona norte de Manaus.

A SPM já repassou, entre 2009 e 2011 um total de R$ 2.392.840,03 para viabilizar a realização de projetos e serviços de atendimento a mulheres, de capacitação, compra de veículos para a rede de atendimento à mulher no Amazonas.