23/11 Programa para sistema prisional quer zerar déficit de vagas femininas

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acompanhando da ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), do ministro da Educação, Fernando Haddad, do governador do Paraná Beto Richa, lançaram, nesta quarta-feira, 23, o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional.

A iniciativa tem duas metas principais: zerar o déficit de vagas femininas e reduzir o número de presos em delegacias de polícia, transferindo para cadeias públicas. O Governo Federal também anunciou uma série de novas normas com o objetivo de melhorar a gestão do sistema prisional, como a criação da Estratégia Nacional de Alternativas Penais.

A expectativa é gerar, pelo menos, 42,5 mil vagas ampliando ou construindo novos estabelecimentos. Esse total se divide em 15 mil femininas e 27,5 mil em cadeias públicas masculinas.

Os recursos, no valor de R$ 1,1 bilhão para financiamento, serão destinados, até 2013, pela União aos estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

COMPROMISSOS - Para  a ministra Iriny Lopes, a partir  desse anúncio se reconhece que homens e mulheres são iguais nos direitos, na capacidade e na competência, mas são diferentes em suas formas  biológica e anatomicamente. “Portanto, não é o mesmo espaço e as mesmas condições que servem para abrigar homens e mulheres em situação de prisão. Com os recursos e parcerias institucionais anunciadas hoje vamos conseguir trabalhar muito articuladamente para mudar, de  verdade, essa realidade que tanto nos envergonha”, disse, ainda. 

Segundo Iriny, essa mudança vai trazer um marco na história do Brasil, pois a criação de presídios femininos adaptados para atender as especificidades das mulheres encarceradas servirá também para “combater a reincidência e ressocializar essas mulheres que cometeram algum tipo de crime,  e nem por isso merecem um tratamento desumano. “Porque nós queremos um Brasil de paz, solidariedade, de harmonia, onde todos e todas possam conduzir a sua vida com dignidade”, avaliou Iriny.

O ministro José Eduardo Cardozo, ressaltou que o cumprimento da meta de 42,5 mil vagas do programa será rigoroso. “Esse é um programa ousado, porque está se alocando quantidade gigantesca de recursos para uma tarefa que não é simples. Não é fácil construir unidades prisionais, mas vamos organizar e cumprir esse programa e seremos muito rigorosos. Esse projeto vai sair, sim, do papel, para que possamos, ao terminar nosso Governo, entregar ao país um sistema prisional minimamente aceitável”, afirmou.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, que estava no evento para assinar cooperação para educação de detentos, disse que  "a transformação de presídios em oficinas e salas de aula é imprescindível para diminuir o custo do sistema prisional e oferecer à Justiça condições de inovar nas penas que se impõem aos que tenham cometido algum delito. Se somarmos recursos do Ministério da Justiça e da Educação com contrapartidas dos governos estaduais, poderemos realizar essa transformação"  explicou.

PROJETOS DE LEI - O ministro da Justiça também enviou ao Congresso Nacional três projetos de lei para buscar mais eficiência no sistema prisional brasileiro. Um dos projetos cria o sistema de acompanhamento e execução de penas, que permitirá ao juiz receber uma mensagem eletrônica informando o vencimento de prazos para conceder benefícios de redução de pena.

O outro projeto pretende fazer com que os juízes levem em conta o tempo de prisão provisória na hora de determinar a pena de um réu, com base em critérios já existentes no Código Penal brasileiro.

 Por último, o Governo quer garantir o direito das mulheres de receber visitas periódicas de filhos e familiares.