23/11 – SPM recebe Plano de Ação do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça

A ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e a coordenadora da Área do Trabalho da SPM, Eunice Lea  receberam nesta terça-feira, 23, das mãos do presidente da Câmara dos Deputados,  Marco Maia, o Plano de Ação do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça da Câmara  que estabelece ação para igualdade de gênero no órgão.  

O Plano foi elaborado pela Procuradoria Especial da Mulher do órgão, sob a presidência da deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA). 

A ministra Iriny Lopes, lembrou que, em 123 anos de República, é a primeira vez que o Brasil tem uma mulher presidente, uma mulher na Mesa Diretora da Câmara ou uma mulher na diretoria da Petrobras. Mesmo assim, a ministra destacou que o País ainda é muito desigual.

Na avaliação da ministra, só admitindo uma realidade é possível mudá-la. “É necessário admitir que as condições de trabalho entre homens e mulheres, assim como nas demais áreas, não são iguais. As mulheres ainda são a maioria do mercado informal, ainda recebem menos pela mesma função e ainda são um número muito pequeno nos cargos de decisão e comando”, disse Iriny.

A ministra aproveitou a ocasião para solicitar ao presidente da Câmara, urgência na votação do Projeto de Lei que prevê a Igualdade de Gênero no mundo do trabalho. 

AVANÇO - Para o presidente da Câmara, Marco Maia, o plano de ação para igualdade de gênero na Câmara representa um avanço para a instituição, que buscará acabar com as diferenças entre homens e mulheres no que se refere a condições trabalhistas, como salário, local, direitos e assédio moral e sexual, por exemplo.

Segundo Marco Maia, “a melhor forma de admitir que há discriminação é começar a trabalhar esse tema em casa, é dar o primeiro passo”. Segundo ele, esse plano de ação é este primeiro passo. 

“Eu não tenho dúvida nenhuma de que ele será um instrumento concreto para combater qualquer tipo de discriminação contra as mulheres dentro da Câmara dos Deputados.” O presidente também se comprometeu a colocar em votação um projeto que propõe uma lei nacional para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher (PL 4857/09). 

Para a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), esse é o começo da pressão para que os líderes partidários concordem em votar a proposta. Segundo ela, é preciso tempo para mudar uma cultura. 

RESPEITO – “Eu não creio que essa coisa avance agora. Por que não aprovar essa lei? A sociedade é composta de homens e mulheres, eu acho que é um direito que nos aflige. Não estamos pedindo favor, estamos pedindo respeito”, disse. 

Dos 513 deputados federais, só 46 são mulheres. A situação melhora quando se trata dos mais de 15 mil funcionários da Câmara, entre concursados e contratados pelos deputados e partidos: praticamente a metade é mulher. 

No entanto, ainda não se sabe se a igualdade permanece quando se trata de chefias e gratificações. “Esse, inclusive, é um dos desafios da Casa para o próximo ano”, declarou Elcione.

Com informações: Agência Câmara