11/11 – Bachelet defende adoção de cotas para mulheres na política

A ex-presidente do Chile e atual diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, defendeu, na palestra que realizou, em Montevidéu, na manhã desta quinta-feira 10, a adoção de cotas para mulheres na política – ela foi responsável pela principal exposição “Presente e Futuro a participação política das Mulheres”, na sede do Parlamento uruguaio, durante a 26ª Reunião Especializada da Mulher (REM) do Mercosul. A REM foi aberta na manhã desta quarta-feira 9, com a presença da ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Bachelet afirmou que a América Latina detém um dos piores percentuais de representação política feminina no mundo (cerca de 1%) e que somente com medidas afirmativas é possível superar essa situação.   

“Democracia não é só votar. Ela é ferramenta de inclusão social, à medida que empodera o cidadão e a cidadã a monitorar, fiscalizar, cobrar e exigir direitos. Participação, cidadania não é só o direito de eleger, mas de ser eleito também. Por isso, temos que contar com mecanismos, normas que permitam participação igualitária entre homens e mulheres nos espaços de poder e decisão. Chamamos isso de mecanismo transitório especial, porque ele parte da admissão da existência da desigualdade e poderá ser desativado quando a equidade for alcançada de fato”, defendeu Bachelet. 

IRINY LOPES – Na parte da tarde, ministras do Mercosul se reuniram para passar informes de suas regiões. A ministra Iriny Lopes iniciou sua fala com a eleição da presidenta Dilma Rousseff e disse que, a despeito de o país ter eleito pela primeira vez uma mulher para a presidência da República e da percepção de que as mulheres “podem”, os desafios para a superação da desigualdade de gênero são imensos.

Iriny Lopes disse que Dilma Rousseff ampliou significativamente a participação política das mulheres em seu governo. “Atualmente, somamos 10 ministras de estado, sem contar os cargos de segundo e terceiro escalão”, exemplificou

Iriny convidou as ministras, altas autoridades e parlamentares a participarem da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que acontece entre 12 e 15 de dezembro em Brasília e deve reunir três mil pessoas. 

“Neste momento, estamos nas etapas estaduais, que envolveram, até ontem, 200 mil mulheres, que estão discutindo, prioritariamente, a autonomia das mulheres e igualdade, seja no aspecto econômico, social, político, cultural, na saúde e educação, como no enfrentamento à violência”

AUTONOMIA – Iriny Lopes afirmou que a prioridade na atual gestão da Secretaria de Políticas para as Mulheres é a autonomia econômica: “Estamos em processo de elaboração de uma Política de Autonomia Econômica. Nesta área, estamos buscando entendimento para regulamentação adequada do trabalho doméstico remunerado, com base não só na Convenção 189, da OIT, mas também na revisão da Constituição Federal (PEC n. 478/2010), para revogar o parágrafo único do art. 7º e garantir igualdade de direitos trabalhistas entre trabalhadoras domésticas e os/as demais trabalhadores/as urbanos e rurais. No Congresso Nacional, encontra-se para entrar na pauta do plenário o Projeto de Lei da Igualdade no Mundo do Trabalho”. 

A ministra relatou ainda o que tem sido realizado na área de enfrentamento à violência contra as mulheres.

“Estamos percorrendo os estados para repactuar o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, não só envolvendo o Executivo, mas agregando o Poder Judiciário e Ministério Público. Isto porque, queremos garantir, com a repactuação, a aplicabilidade da Lei Maria da Penha; a ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência; a garantia da segurança cidadã e acesso à justiça; além dos direitos sexuais e o enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres”, afirmou.

MARIA DA PENHA – Iriny Lopes recordou que neste ano foi comemorado o aniversário de cinco anos da Lei Maria da Penha e que a Central de Atendimento às Mulheres (Ligue 180), que ultrapassou a dois milhões de atendimento em seis anos de existência terá agora um serviço internacional. 

“Vamos implantar o 180 Internacional inicialmente em três países (Espanha, Portugal e Itália) para atender brasileiras que no exterior são vítimas de violência, de quadrilhas de tráfico de pessoas, seja para exploração sexual, ou trabalho escravo, e outras”.