Ministra Iriny Lopes defende cotas para mulheres no Congresso

Para aumentar a representação feminina no Congresso Nacional, a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, defende a obrigatoriedade de uma cota mínima de cadeiras (vagas) para as mulheres, em vez de apenas cotas nas chapas que concorrem ao Parlamento. E também apoia a inclusão da lista alternada entre homens e mulheres nas propostas de reforma política que preveem lista fechada para as eleições proporcionais. Ela reiterou suas posições nesta quarta-feira (28), durante audiência pública no Senado. 

- As mulheres são a maioria da população e do eleitorado no Brasil. Não há democracia real quando a maioria está sub-representada - declarou. 

A senadora Ana Rita (PT-ES), ressaltou o problema da sub-representação feminina e lembrou que há apenas 10 mulheres no Senado, que tem um total de 81 membros, enquanto na Câmara há somente 45 mulheres entre os 513 deputados federais. 

Ana Rita recordou ainda que a atual proposta de reforma política que tramita no Senado - há uma outra na Câmara - chegou a prever cotas para mulheres no âmbito da lista fechada. Mas, como a lista fechada foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), o mesmo aconteceu com as cotas. 

- Vamos levar essa discussão ao Plenário, mas sabemos das dificuldades aqui no Senado com a lista fechada. Acredito que na Câmara poderemos fazer um debate maior - afirmou a senadora. 

Iriny Lopes também defendeu o financiamento exclusivamente público das campanhas, "que, além de instrumento contra a corrupção, seria um poderoso instrumento de democratização do acesso à política, beneficiando todos os setores que não têm retaguarda financeira, principalmente os do campo popular". 

- Hoje, já sabemos de antemão, pelo tamanho das campanhas, que são caríssimas, quem vai chegar ao final - disse ela. 

Posições semelhantes foram defendidas pela socióloga Natalia Mori Cruz, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). Ela frisou que o Cfemea vem discutindo e sugerindo, para a proposta de reforma política que tramita na Câmara, a lista fechada alternada (com a paridade entre homens e mulheres) e o financiamento exclusivamente público, entre outros itens. Como a lista paritária não aparece no relatório sobre a matéria apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), o Cfemea defende a apresentação de emendas a essa proposta no Plenário da Câmara. 

Terras indígenas 

Ao final da audiência, diversos representantes do povo indígena pataxó hã-hã-hãe, acompanhados pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), pediram que o Supremo Tribunal Federal realize o julgamento da nulidade de títulos imobiliários de fazendeiros relativos à Terra Indígena Caramuru Paraguassu, localizada na Bahia. 

Ao protestarem, eles afirmaram que o julgamento estava na pauta do Supremo, mas foi retirada. O ex-ministro do STF Eros Grau, que foi relator do processo, apresentou em 2008 voto pela nulidade desses títulos, reconhecendo assim o direito dos indígenas à área em questão.