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Lei Maria da Penha completa cinco anos
Publicado em
09/08/2011 11h37
Atualizado em
09/08/2011 17h33
Neste último domingo (7/8), uma das maiores conquistas das mulheres brasileiras de proteção à violência doméstica completou cinco anos de sanção: a Lei Maria da Penha (11.340/06). Para celebrar a data, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), junto com a Petrobras, o Governo Federal e a Prefeitura do Rio de Janeiro realizaram, no dia 5 de agosto, um ato show na Fundição Progresso, na Lapa.
A festa contou com a presença das ministras Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas paras as Mulheres, e Luiza Bairros, da Igualdade Racial, e do secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, de autoridades do Governo e da Prefeitura do Rio, da Petrobras, BR Distribuidora, Liquigás, de deputadas e senadoras, de gestoras do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, de secretários estaduais de outros estados, representantes da sociedade civil e do movimento de mulheres, além da farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à Lei. Mais de três mil mulheres estiveram presentes.
A legislação alterou o código penal brasileiro e permitiu que os agressores passassem a serem presos em flagrante ou tivessem a prisão preventiva decretada. A lei também acabou com as penas alternativas, aquelas em que o réu é condenado a pagar apenas cestas básicas ou multas, entre outras sanções.
“Depois da criação da Lei Maria da Penha, as mulheres foram encorajadas a denunciar. Já são mais de 300 mil processos, 100 mil sentenças e 1500 prisões em flagrante. Há ainda muita coisa a ser feita, mas temos a certeza de que muitas vidas foram poupadas nesses últimos cinco anos. Comemorar não significa dizer que estamos na plenitude do tratamento que deve ser dado às mulheres”, disse a ministra Iriny Lopes, da SPM.
“Em briga de marido e mulher, todos nós devemos meter a colher, porque é isso que vai trazer a proteção da mulher”, disse ela. “Ficar com medo, encolhida em um cantinho, não vai fazer a situação dessa mulher melhorar. Procure o Ministério Público, a delegacia de mulheres, o serviço de proteção à mulher do seu município e denuncie a violência”, conclamou a ministra.
Na ocasião, a Lei Maria da Penha foi debatida em oficinas, mostra de filmes e diversas apresentações culturais, como o show da cantora Beth Carvalho. A Petrobras confeccionou 10 mil cartilhas de bolso sobre a legislação e formalizou a entrega de exemplares à SPM. Desse total, 500 mil serão distribuídos a partir de setembro, junto aos botijões de gás entregues em domicílios pela Liquigás. No local, o público também teve acesso a serviços da rede pública de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O evento contou também com a parceira da Polícial Civil do Estado do Rio de Janeiro; do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; da Superintendência dos Direitos da Mulher (SUDIM); e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM).
A festa contou com a presença das ministras Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas paras as Mulheres, e Luiza Bairros, da Igualdade Racial, e do secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, de autoridades do Governo e da Prefeitura do Rio, da Petrobras, BR Distribuidora, Liquigás, de deputadas e senadoras, de gestoras do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, de secretários estaduais de outros estados, representantes da sociedade civil e do movimento de mulheres, além da farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à Lei. Mais de três mil mulheres estiveram presentes.
A legislação alterou o código penal brasileiro e permitiu que os agressores passassem a serem presos em flagrante ou tivessem a prisão preventiva decretada. A lei também acabou com as penas alternativas, aquelas em que o réu é condenado a pagar apenas cestas básicas ou multas, entre outras sanções.
“Depois da criação da Lei Maria da Penha, as mulheres foram encorajadas a denunciar. Já são mais de 300 mil processos, 100 mil sentenças e 1500 prisões em flagrante. Há ainda muita coisa a ser feita, mas temos a certeza de que muitas vidas foram poupadas nesses últimos cinco anos. Comemorar não significa dizer que estamos na plenitude do tratamento que deve ser dado às mulheres”, disse a ministra Iriny Lopes, da SPM.
“Em briga de marido e mulher, todos nós devemos meter a colher, porque é isso que vai trazer a proteção da mulher”, disse ela. “Ficar com medo, encolhida em um cantinho, não vai fazer a situação dessa mulher melhorar. Procure o Ministério Público, a delegacia de mulheres, o serviço de proteção à mulher do seu município e denuncie a violência”, conclamou a ministra.
Na ocasião, a Lei Maria da Penha foi debatida em oficinas, mostra de filmes e diversas apresentações culturais, como o show da cantora Beth Carvalho. A Petrobras confeccionou 10 mil cartilhas de bolso sobre a legislação e formalizou a entrega de exemplares à SPM. Desse total, 500 mil serão distribuídos a partir de setembro, junto aos botijões de gás entregues em domicílios pela Liquigás. No local, o público também teve acesso a serviços da rede pública de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O evento contou também com a parceira da Polícial Civil do Estado do Rio de Janeiro; do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; da Superintendência dos Direitos da Mulher (SUDIM); e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM).