Iriny Lopes destaca importância de seminário sobre a Lei Maria da Penha para operadores de direito do ES

A ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), destacou a importância da iniciativa do Tribunal de Justiça, em promover um seminário para qualificar os operadores do Judiciário sobre a aplicação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como lei Maria da Penha. A lei vai completar cinco anos de vigência em agosto e já produziu mais de 330 mil processos em todo o País e é considerada pela ONU como uma das três melhores legislações mundiais nessa área.

Iriny Lopes afirmou que manter a Lei Maria da Penha na sua integralidade é defender a vida das mulheres. “O Espírito Santo ostenta taxas altas de homicídios de mulheres. O governo do Estado constituiu um Grupo de Trabalho para diagnosticar a situação e apresentar propostas que diminuam o feminicídio no estado. Mas para além do Executivo, o Judiciário cumpre um papel fundamental na preservação das vidas das mulheres, ao aplicar o previsto na Lei Maria da Penha. Essa capacitação é um dos passos para superarmos os desafios para redução dos índices de violência e,  em especial, os números de homicídios contra mulheres no Espírito Santo”, afirmou a ministra.

O evento foi aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alves Rabelo. Na mesa de abertura estavam presentes a ministra Iriny Lopes, o vice-governador Givaldo Vieira, a senadora Ana Rita Esgário, o Procurador-Geral da Justiça, Fernando Zardini Antônio, o Supervisor das Varas Criminais, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, o Secretário de Segurança Henrique Herkenhoff, e o presidente da EMES, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, entre outros.

Na palestra inicial, feita pela coordenadora das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá (MT), promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, disse que Mato Grosso conseguiu reduzir o número de homicídios de mulheres aplicando o texto integral a Lei Maria da Penha. “Lá não existe possibilidade de interpretação equivocada da legislação que abre possibilidade do agressor pagar crime com cesta básica. Agressor vai para a cadeia. Homicida é condenado a mais de 15 anos de cadeia. Também trabalhamos com os homens presos por lesões corporais , no sentido de desconstruir a cultura que naturaliza a violência contra a mulher”.

Segundo a promotora, as estatísticas apontam que de 100 mulheres mortas 70 foram assassinadas por seus companheiros. “Ao contrário do homem, que é vitimado fora de casa, em brigas de bar, assaltos e outros, a mulher é agredida dentro do seu lar, pelos maridos, namorados. Estudos sobre assassinatos de mulheres indicam que o ciúme foi causador de 99% dos casos. Mesmo ex-companheiros se achavam donos dessas mulheres, ao ponto de matá-las quando elas decidiam a sair da relação”, disse.

Lindinalva Rodrigues exemplificou a situação de mulheres vítimas de violência doméstica, comparando com avaliações comportamentais feitas com ratos em laboratório. “O rato levava um choque indo para determinada direção e se condicionava a não seguir aquele trajeto. Posteriormente, os choques foram dados no entorno da gaiola. O animal ficava encolhido no meio, sem se mexer, para não ser atingido. Mesmo quando se desativava o sistema e a gaiola era aberta, o ratinho continuava ali, encolhido. Digo isso para lembrar que mulheres agredidas com freqüência não têm condições de sair dessa situação sozinhas. É nossa obrigação, como agentes do Ministério Público, do Judiciário dar as condições para que essa mulher se sinta segura para sair dessa gaiola”, exemplificou a promotora.

O seminário, que reuniu mais de 300 pessoas, foi realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES), em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público do Estado do Espírito Santo e AMAGES - Associação dos Magistrados do Espírito Santo.