Espírito Santos realiza I Seminário sobre a Lei Maria da Penha

O encontro é destinado a operadores do direito e visa debater os pontos de divergência e convergência na interpretação e aplicação da Lei nº 11.340/2006

Debater os pontos de divergência e convergência na interpretação e aplicação da Lei nº 11.340/2006, é o principal objetivo do "I Seminário sobre a Lei Maria da Penha", promovido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por meio da Escola da Magistratura (EMES), em parceria com o Governo do Estado, com o Ministério Público e com a  Associação dos Magistrados (AMAGES). O encontro acontece nesta segunda-feira (30/5), das 8h às 17h,  no Salão Pleno do TJ/ES (Rua Des. Homero Mafra, 60 Enseada do Suá) Vitória/ES.

Participam da cerimônia de abertura, a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), o governador do Estado, Renato Casagrande, o presidente do TJ/ES, desembargador, Manoel Alves  Rabelo, o procurador Geral da Justiça, Fernando Zardini Antônio; e o defensor Público Geral do Estado, Gilmar Alves Batista.

A programação do Seminário prevê, a realização de dois  painéis: A Importância da Aplicação da Lei Maria  da Penha para a Garantia dos Direitos Humanos das Mulheres  e a Interpretação da Lei Maria da Penha pelos Tribunais Superiores: Aspectos Polêmicos. Haverá ainda, a apresentações de especialistas, e uma palestra com a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de assassinato, lutou pela condenação do marido e deu nome à Lei que combate a violência doméstica.

O evento é destinado a  magistrados, promotores, procuradores de justiça, defensores públicos, advogados, delegados de polícia, servidores do poder judiciário, policiais militares, estudantes de direito e outros operadores do direito.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha está prestes a completar cinco anos de vigência. Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Lei 11.340/2006 produziu mais de 330 mil processos nas Varas e Juizados Especializados em todo o Brasil e concedeu mais de 70 mil medidas protetivas de urgência. A importância da Lei foi reconhecida de forma clara pelo CNJ por ocasião da edição da Resolução nº 128, de março de 2011, que determina a criação de Coordenadorias Estaduais das Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça.

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