Subcomissão do Senado faz audiência para debater Lei Maria da Penha

A  subcomissão vai debater a violência doméstica e a definição de políticas públicas para mulheres

A Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher, vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, foi instalada nesta terça-feira, (12/4), com a presença das ministras das Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM), Iriny Lopes; da SDH, Maria do Rosário; da Seppir, Luiza Bairros, e a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram eleitas para a presidência e vice-presidência para o biênio 2011/2012, as senadoras Ângela Portela (PT/RR) e Lídice da Mata (PSB/BA), respectivamente.

Ângela Portela  disse que a subcomissão é uma iniciativa inédita do Senado Federal e que cria mais um espaço para discussão de questões de interesse das mulheres, defesa dos direitos já assegurados e ampliação das conquistas. “Vamos trazer para a subcomissão temas, como o combate à violência familiar e doméstica, definição de políticas públicas para a saúde, educação, moradia e inserção no mercado de trabalho”, disse. A primeira atividade da Subcomissão, logo após a sua instalação foi uma audiência  pública sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), por iniciativa da senadora.

A ministra Iriny Lopes avaliou, durante a audiência, que a Lei Maria da Penha é importante porque a violência contra a mulher passou a não ser mais vista como natural. “Ainda existe na sociedade brasileira a postura de não considerar crimes como bater ou humilhar mulheres, exercer violência psicológica, cárcere privado. Temos o dever ético de não nos calarmos  diante de qualquer ato de violência, independentemente de quem seja o agressor, se é um favelado, embriagado ou um empresário da avenida Paulista”, afirmou.

Para Iriny Lopes, as pessoas não são iguais. “O século 21 ainda não chegou para muitas pessoas. Para ela, há um conjunto da população que sequer possui água tratada e esgoto domiciliar. “É dessa ótica de igualdade que estamos falando, pois a opressão sobre as mulheres é algo incrustado na civilização humana de tempos imemoriais. Por isso temos que encarar com sobriedade esse desafio e cada um de nós, seja no espaço  do Judiciário, do Legislativo ou do Executivo, e considerando nossas diferenças, trabalharmos juntos”.

A ministra da SPM lembrou que a violência  contra as mulheres não acontece somente nos centros urbanos,  mas  que também na zona rural onde  o isolamento e falta de atendimento é grande. “Por isso o Judiciário deve ser itinerante para atender com equidade todas as mulheres”.

Ao terminar sua fala, Iriny Lopes reforçou que a lei Maria da Penha é um instrumento que  protege as mulheres e constrói uma nova postura de  tolerância para as novas gerações, que devem conviver  com respeito  aos direitos das mulheres.

Espaço público x espaço privado

A ministra da Seppir, Luiza Bairros, disse que as novas leis são importantes para realizar uma mudança de mentalidade. E que a sociedade deve ser informada sobre seus direitos, pois assim a Lei Maria da Penha poderia ser aplicada em sua plenitude. Luiza Bairros acrescentou que o questionamento sobre lei acontece também “porque a norma toca na questão da dominação masculina. E é essa a mentalidade que deve ser mudada”, ressaltou.

Para ministra do STF, Carmem Lúcia Antunes Rocha, o Estado deve interferir quando a mulher estiver sujeita a qualquer tipo de violência, “quando a mulher é agredida, o Estado deve entrar na casa, no quarto e aí o espaço privado é público, pois está interferindo para garantir um direito”. A ministra disse que a vergonha e o medo a que são submetidas as mulheres em situação de violência doméstica enfraquece suas forças, deixando-as com traumas psicológicos difíceis de eliminar.

A ministra salientou que a Lei Maria da Penha veio para declarar que “a mulher tem direito à vida sem violência, no espaço público ou particular. Sempre ouvi que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Mete sim. Se for com violência, será objeto do Estado”, afirmou Carmem Lúcia.