Cartilhas orientam população carcerária sobre seus direitos

A “Cartilha da mulher presa” e a “Cartilha da pessoa presa” visa auxiliar e orientar a população carcerária sobre seus direitos, deveres e benefícios.As publicações,organizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traz informações sobre progressão de regime, visita íntima, auxílio-reclusão, remissão de pena entre outros. O lançamento aconteceu no final do mês de março.

Além dos direitos e deveres, o documento traz dicas de saúde da mulher e endereços e telefones de todas as defensoras públicas do país. O material será distribuído em penitenciárias e delegacias e nas defensorias públicas de todo o país.

As cartilhas contêm orientações simplificadas para que o próprio preso busque a garantia de seus direitos, com informações sobre como fazer um hábeas corpus, como conseguir o auxílio-reclusão para a família e como calcular a progressão da pena. Também adverte sobre as conseqüências de comportamentos graves, como não voltar à prisão após permissão judicial para saída em feriados ou cometer faltas disciplinares
28 mil livretos serão distribuídos gratuitamente nos 1.857 estabelecimentos penais do país e encaminhados por meio dos tribunais de Justiça de cada estado.

Veja aqui a íntegra da cartilha.

Com informações do Conselho Nacional de Justiça.